05 de Agosto, 2016

Lei nº 12.305, de 2 de agosto 2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Confira aqui a íntegra da Lei. 

Última modificação em Sexta, 05 Agosto 2016 11:08
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