23 de Agosto, 2021

Decreto nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020

Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro para a alocação de recursos públicos federais.

Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Confira a íntegra do Decreto aqui. 

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