24 de Janeiro, 2018

Funasa/PR seleciona municípios para PMSB

Os municípios interessados devem se candidatar até o dia 21 de fevereiro de 2018.

Os municípios paranaenses que ainda não possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) podem encontrar apoio para a elaboração do documento na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Paraná.  Os interessados devem se inscrever até o dia 21 de fevereiro de 2018.

Para se candidatar, é necessário preencher os anexos da Portaria da Funasa nº 147, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de janeiro de 2018, além de encaminhá-los à Superintendência Estadual do Paraná. Os anexos estão disponíveis no site da Funasa (acesse aqui). 

Os municípios selecionados receberão capacitações e apoio técnico para elaboração dos planos, que deverão ser construídos considerando as necessidades municipais para o saneamento básico, com a participação popular e o envolvimento dos gestores municipais.

Conforme alterado pelo Decreto nº 9.254, de 29 de dezembro de 2017, os municípios têm até o final de 2019 para encerrar a elaboração dos planos de saneamento básico. Após essa data, o documento será condição para obter acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

Última modificação em Quarta, 24 Janeiro 2018 15:22
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