09 de Agosto, 2018

Conselho da Assemae reafirma posição contrária à MP 844

A entidade atuará para a reprovação da proposta, em defesa do saneamento municipal

Reunido em Brasília nos dias 07 e 08 de agosto, o Conselho Diretor Nacional da Assemae reafirmou o posicionamento contrário da entidade sobre a Medida Provisória 844/2018, que traz graves alterações na política federal de saneamento básico. Com a participação de representantes das cinco regiões do Brasil, o colegiado se comprometeu em ampliar a mobilização para a rejeição da MP, lutando pela defesa da titularidade municipal e pelo saneamento público de qualidade.

No encontro, foi aprovado um plano de ação da Assemae para combater a ameaça da MP, que apresenta dispositivos capazes de sucatear os serviços públicos de saneamento básico, excluindo a população mais pobre do acesso aos sistemas de água e esgoto. Além disso, a proposta afeta a titularidade dos municípios, prejudica o subsídio cruzado, gera o aumento das tarifas de saneamento e interfere no poder de decisão do município sobre a regulação dos serviços.

Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, a entidade atuará fortemente por meio de suas 13 Regionais para convencer o maior número possível de parlamentares sobre os riscos da MP 844. “A Assemae não fugirá de mais essa luta, pois estamos comprometidos com a saúde e a qualidade de vida da população brasileira. Não vamos permitir que atropelem os serviços  públicos para atender ao interesse de pequenos grupos”, ressalta.

O plano de ação da Assemae inclui a articulação com parlamentares, parceria entre as entidades do setor, mobilização da sociedade, estratégias de comunicação e marketing, bem como a adoção de medidas judiciais caso necessárias.

As maiores entidades do setor de saneamento básico estão atuando conjuntamente para garantir a rejeição da MP 844 pelo Congresso Nacional. Além da Assemae, fazem parte desta mobilização a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).

Última modificação em Quinta, 09 Agosto 2018 20:39
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