O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou de debate na Câmara Municipal de Jardinópolis (SP), onde destacou a experiência dos municípios na gestão dos serviços de saneamento básico. O evento ocorreu no dia 05 de novembro, pela iniciativa do vereador José Eduardo Gomes Junior.

Hojaij apresentou o panorama de prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, que está dividido entre as companhias estaduais, municipais e privadas. O presidente da Assemae frisou que o município é o titular do saneamento básico legalmente constituído, isso significa que é o poder local quem decide os rumos do saneamento em seu município.

Ele destacou, ainda, que o modelo de saneamento municipal traz diversos benefícios, incluindo o maior controle social, pois quem conduz os serviços estará em contato direto com a população, identificando os problemas e solucionando-os de maneira mais rápida. No caso de serviços públicos locais, o município poderá optar pela criação de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Além disso, Hojaij afirmou que em serviços municipais o poder local tem autonomia para tomar as decisões, interligando as políticas com as demais secretarias do município. As tarifas também são determinadas para atender a capacidade de pagamento dos munícipes. “O cidadão é o centro da política de saneamento”, disse.

Segundo a Lei Federal 11.445/2007, os municípios têm como responsabilidades a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; a prestação direta do serviço de saneamento ou sua delegação; a criação de mecanismos de controle social para o setor; e a delegação de entidade reguladora dos serviços de saneamento. O presidente da Câmara, José Eurípedes Ferreira, salientou que não existe nenhum projeto no legislativo referente a concessão do serviço de água e esgoto da cidade.

Com informações do Portal Mídia Digital