15 de Janeiro, 2019

Novas regras de contabilidade no setor público entram em vigor

As normas estabelecidas se aplicam aos governos nacional, estaduais e municipais. 

Já está em vigor a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as normas estabelecidas se aplicam aos governos nacional, estaduais e municipais. Acesse aqui

De acordo com a STN, a elaboração do manual teve como foco a revisão da Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (página 143) e da Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (página 401), por meio da incorporação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP), elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Como resultado deste processo, foram incorporados à 8ª edição do MCASP as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade:

  • • NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento;
  • • NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado;
  • • NBC TSP 08 – Ativo Intangível;
  • • NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa;
  • • NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa;
  • • NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis;
  • • NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa;
  • • NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis;
  • • NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos.

Ainda dentro das alterações, destaque para a inclusão de Nota Técnica sobre registros contábeis referentes a transações sem efetivo fluxo de caixa (página 136) e a revisão dos Procedimentos Contábeis Específicos (Parte III - capítulo 4 – RPPS – página 327). Esse processo de revisão incorporou ao manual a contabilização sob a ótica do Regime de Previdência, tendo em vista que a edição anterior previa o roteiro de contabilização apenas sob a ótica do ente público empregador

Para a revisão da 8ª edição do MCASP foram consideradas sugestões recebidas por meio de ouvidorias e erros identificados pela área técnica; e alterações na legislação vigente.

Fonte: FNP

Última modificação em Terça, 15 Janeiro 2019 10:58
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