09 de Abril, 2019

Entidades protocolam proposta para MP 868

A proposta foi entregue para o presidente e relator da comissão mista no Congresso Nacional. 

Em continuidade ao cronograma de ações conjuntas sobre a Medida Provisória 868/2018, as quatro maiores entidades nacionais do setor de saneamento básico protocolaram no Congresso Nacional uma proposta unificada de alterações para a melhoria do texto da MP. O documento foi enviado na terça-feira, 09/04, para os gabinetes do deputado federal Evair Vieira de Melo e do senador Tasso Jereissati, respectivamente, o presidente e o relator da comissão mista que a analisa a matéria no Parlamento.

As entidades entendem a necessidade de atualizar o marco legal do saneamento básico no Brasil. Contudo, consideram que o atual texto da MP 868 prejudica a estruturação das políticas públicas do setor e colabora para o aumento das desigualdades entre municípios pobres e ricos. Sendo assim, as entidades apostam no diálogo com os parlamentares, buscando garantir os ajustes necessários à melhoria do texto.

A proposta protocolada foi elaborada conjuntamente pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). O mesmo documento também foi entregue à Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional no dia 05 de fevereiro.

Confira a proposta das entidades abaixo.

 

Última modificação em Sexta, 12 Abril 2019 09:22
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