Como representante dos serviços municipais de saneamento, a Assemae participou do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, realizado em Natal (RN), de 16 a 19 de junho. Além da presença de diversos municípios associados à Assemae, o presidente da entidade, Aparecido Hojaij, foi palestrante em duas sessões temáticas do evento, debatendo o papel da regulação e as propostas de alterações para o marco legal do saneamento básico.

No dia 18 de junho, Hojaij apresentou a visão da Assemae sobre os modelos de regulação quanto à prestação dos serviços de saneamento básico. O presidente destacou o trabalho de suporte oferecido pela entidade para a criação de agências reguladoras intermunicipais de saneamento básico. Duas experiências apoiadas pela Assemae estão em processo de construção, uma em municípios do Mato Grosso e a outra no Ceará.

A segunda participação da Assemae ocorreu no dia 19 de junho, durante a sessão que reuniu as principais entidades atuantes no saneamento básico. Hojaij defendeu a união do setor, ressaltando a importância de garantir a titularidade e a autonomia dos municípios, conforme previsto pela Constituição Federal Brasileira.

Sobre os projetos de lei em andamento no Congresso Nacional, o presidente esclareceu os aspectos que representam prejuízos diretos para os municípios. Ele destacou a necessidade de corrigir as divergências relacionadas aos conceitos de interesse local e comum, exercício da titularidade em regiões metropolitanas, prestação regionalizada com formação de blocos de municípios, retomada dos serviços e captação de recursos.

Por fim, ressaltou que a entidade trabalha na construção de emendas, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a importância de preservar a autonomia dos municípios “A Assemae está à disposição das autoridades nacionais para a construção de propostas que resultem na universalização do saneamento básico, considerando a missão estatutária de defender a titularidade dos municípios e a gestão pública de qualidade”, finalizou Hojaij.

O evento foi uma realização da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), incluindo a apresentação de trabalhos técnicos, feira de saneamento básico e programação de debates.

Fotos: ABES