×

Aviso

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 887
Imprimir esta página
09 de Julho, 2019

MMA lança painel sobre legislação ambiental

MMA lança painel sobre legislação ambiental

Ferramenta disponível ao público traz 1.751 atos, contemplando leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas no âmbito federal. É a maior compilação desse tipo de dados.

 

A legislação ambiental brasileira é muito ampla. Contempla inúmeras áreas, é regida por diferentes atos normativos e abarca a atribuição de vários órgãos. Para tornar o acesso mais rápido e eficiente a todo esse arcabouço legal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) acaba de lançar o Painel Legislação Ambiental.

No painel, disponibilizado no site do ministério (veja no serviço abaixo), as pessoas poderão ter acesso a 1.751 atos normativos ambientais de âmbito federal, incluindo leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas. É a mais completa compilação desse tipo de dados.

Com um simples toque na página principal, a pessoa obtém todas as informações que precisar sobre atos legais ambientais, desde leis federais de iniciativa do governo e do Congresso Nacional a medidas adotadas pelo MMA e autarquias vinculadas (Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro), passando pelos órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A consulta pode ser feita por assunto (biodiversidade, educação ambiental, licenciamento, compensação ambiental...), por tipo de documento (lei, decreto, portaria, resolução, instrução normativa...) ou por ano de publicação (de 1964 a 2019).

O conteúdo é útil a todos os segmentos da sociedade que precisam se informar sobre a legislação ambiental, como advogados, professores, estudantes, empresários, ambientalistas e servidores públicos, entre outros.

 

Serviço:

Para ter acesso ao Painel Legislação Ambiental, clique aqui.

 

Informações: Ministério do Meio Ambiente