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11 de Dezembro, 2019

Assemae atua por ajustes no PL do Saneamento

Assemae atua por ajustes no PL do Saneamento

O atual texto mantém dispositivos que prejudicam a titularidade dos Municípios. 

A Assemae permanece mobilizada no Congresso Nacional para garantir que o Projeto de Lei 3.261/2019 seja reajustado conforme a realidade dos serviços municipais de saneamento básico. Embora o relator da matéria, deputado Geninho Zuliani, tenha acatado parte das reivindicações do setor, o atual texto ainda possui dispositivos inconstitucionais que interferem na titularidade e prejudicam a autonomia dos Municípios.

Diante da possível votação da proposta pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Assemae atua para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de revisar os principais pontos que podem comprometer a operação dos serviços públicos de saneamento, sobretudo, nos Municípios mais pobres. Sendo assim, a Assemae destaca a importância de corrigir os seguintes itens do Projeto de Lei:

Tramitação

De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL 3.261/2019 já foi aprovado pelo Senado em junho deste ano. O texto recupera boa parte do conteúdo das Medidas Provisórias 844 e 866, de 2018, as quais não chegaram a ser votadas pelo Congresso Nacional pela ausência de acordo e forte resistência das principais entidades do setor.

Na Câmara, o deputado Geninho Zuliani foi designado como relator da matéria e teve seu Substitutivo aprovado em comissão especial no mês de novembro. Agora, a proposta está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara. Se aprovada, segue para nova análise do Senado Federal. A Assemae continuará atuando no sentido de viabilizar que o texto seja ajustado para preservar a titularidade dos Municípios e permitir o acesso ao saneamento básico de forma universal.

Imagem: Internet

Última modificação em Quarta, 11 Dezembro 2019 12:21