Para debater os impactos da crise hídrica nos municípios brasileiros, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, a convite da comissão especial que estuda o tema na casa legislativa. O debate foi realizado na terça-feira, 14 de julho, com a presença de assessores técnicos e deputados federais.

Intermediada pelo presidente da comissão, deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), a mesa de trabalhos também contou com a participação do representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva, além do relator que propôs o debate, deputado Givaldo Vieira (PT/ES).

Durante sua exposição, o presidente da Assemae mencionou a importância do investimento público em segurança hídrica, descrita pela Organização das Nações Unidas como a capacidade de garantir o acesso sustentável à quantidade e qualidade adequada de água para a subsistência, bem estar humano e desenvolvimento socioeconômico.

Segundo Hojaij, a crise hídrica exige o compromisso do poder público com as políticas planejadas e integradas. “Se antes a preocupação era expandir os sistemas de abastecimento e produção de água para atender a demanda de crescimento no país, hoje há um desafio mundial: manter a quantidade e qualidade das fontes de abastecimento”, alertou.

Como alternativas ao enfrentamento da crise, o palestrante ressaltou a necessidade de campanhas periódicas de educação ambiental, visando à conscientização da sociedade para o uso racional da água. Também destacou a construção de planos de contingência e instituição dos órgãos colegiados de controle social dos serviços municipais de saneamento básico, o que assegura maior planejamento e avaliação das políticas públicas. “A escassez hídrica só será superada por meio da vontade política e do debate junto aos vários segmentos que formam a sociedade”, frisou.

O expositor Edson da Silva comentou o cenário da crise hídrica em São Paulo, especialmente no que diz respeito ao Sistema Cantareira. Para ele, os problemas com a falta de água poderiam ter sido evitados caso a operação dos mananciais não ocorresse no limite da capacidade. “A crise que enfrentamos significa a decretação da falência de um modelo de gestão do saneamento que há muito tempo trata os serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos como um negócio e, por isso mesmo, nunca se interessou em realizar campanhas permanentes de redução do consumo”, disse.

O deputado Givaldo Vieira destacou o esforço da comissão em ouvir os diversos atores da sociedade para a construção de diagnóstico sobre o uso da água no Brasil, auxiliando a elaboração de propostas destinadas ao setor. “As leis precisam garantir a segurança hídrica, por essa razão, queremos debater melhor o assunto”.

De acordo com o presidente da comissão, Celso Pansera, as informações relatadas na audiência serão importantes para o levantamento das demandas relacionadas aos sistemas de abastecimento de água. “O debate dessa tarde foi uma contribuição muito valiosa aos nossos trabalhos”.