05 de Mai, 2021

Professor de Direito escancara problemas do leilão da CEDAE

O texto reforça o posicionamento da Assemae sobre os equívocos de privilegiar a iniciativa privada na prestação do saneamento básico.

Em artigo publicado pelo jornal Estadão, o advogado e professor de Direito do Estado, Guilherme Amorim Campos da Silva, escancara de maneira didática os equívocos do novo modelo de saneamento básico em andamento no Brasil, que resultaram no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) e foi amplamente comemorado pelo mercado internacional.  

Ao contrário do que dizem os defensores do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020), o exemplo da CEDAE torna evidente a preferência da iniciativa privada por regiões lucrativas, confirmando a falta de interesse pelo atendimento das populações mais vulneráveis.

O artigo do professor reforça o que a Assemae vem alertando desde o início do debate sobre as alterações da Lei. O novo modelo não representa a universalização do saneamento básico, pois as primeiras experiências já têm demonstrado que este marco legal será responsável por acentuar a existência de dois tipos de Brasil: um com saneamento e o outro sem. De um lado, ficarão os cidadãos com condições de pagar pelas altas tarifas da iniciativa privada, enquanto a maioria dos brasileiros pobres terá negado o acesso a elementos fundamentais para a sua própria sobrevivência, isto é, o saneamento básico de qualidade.

Confira o texto na íntegra aqui: Considerações sobre o leilão da CEDAE

Imagem: Arquivo Assemae

Última modificação em Quarta, 05 Mai 2021 14:34
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