Desde março de 2020 sem realizar cortes no fornecimento de água por motivo de inadimplência, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Mutum (MT) lançou nesta segunda-feira (21) uma campanha para recuperação de créditos, na qual informa os consumidores inadimplentes sobre a importância de regularizar suas contas com a companhia. A justificativa para esta ação é o exponencial aumento da inadimplência, que antes da pandemia oscilava entre 1,5 e 2% e atualmente se aproxima dos 15%, impactando no planejamento, no fornecimento e na manutenção dos serviços.
Por meio do Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum (Refis-Mutum) – Lei Municipal nº 2.493/2021 –, os consumidores (pessoa física e jurídica) poderão pagar os atrasados em até 24 parcelas. O Refis concede 90% de desconto nos juros e multa para quem optar por parcela única, 70% para quem optar por até 3 parcelas, e o desconto segue progressivamente até 20%, conforme o número de parcelas.
Independente da predisposição da administração municipal de não cortar o fornecimento de água durante a pandemia, colaborando assim com as famílias que tiveram sua renda afetada, há a Lei Estadual nº 11.097/2020, que proíbe que o fornecimento de água seja suspenso por inadimplência. Outro fator que impacta diretamente a receita do SAAE é a suspenção dos reajustes das tarifas, também por conta da pandemia. O último aumento foi aplicado em abril de 2019.
“Muitas famílias realmente sofreram perdas financeiras e não têm como fazer frente a essas despesas. Mas também há aqueles que não tiveram sua renda impactada e aproveitaram a situação para não pagar as contas de água. Isso está virando uma bola de neve e poderá se tornar uma dívida significativa para esses consumidores. É preciso ter a consciência de que não pagar agora não irá eximir de pagar no futuro”, expõe a diretora do SAAE Nova Mutum, Carmem Casagrande.
Carmem acrescenta que o Tribunal de Contas do Estado recomenda que o SAAE utilize outros instrumentos de cobrança, como negativar e protestar os devedores. “Isso ainda não está sendo feito por uma questão de bom senso, mas é permitido e recomendado”, diz a diretora.
Para aderir ao Refis-Mutum, basta ir até o SAAE, onde a equipe de atendimento fará o cálculo do total da dívida e simulações de pagamento.
Texto/Foto: SAAE Nova Mutum
