A convite da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a Assemae participou na quinta-feira, 05/11, de audiência pública no Senado Federal para avaliar as políticas públicas de saneamento básico. Na ocasião, o presidente da entidade, Aparecido Hojaij, destacou o déficit nos investimentos do setor e a necessidade de garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços municipais.
Segundo Hojaij, a maioria dos pequenos municípios enfrenta dificuldades para o investimento nos serviços de saneamento, pois existe a carência de um modelo tarifário que viabilize o desenvolvimento econômico dos serviços municipais. Na prática, a arrecadação das autarquias só cobre as despesas de manutenção do serviço, o que impossibilita o investimento em obras, capacitação e inovação tecnológica. Preocupada com essa realidade, a Assemae promoverá em 2016 um amplo projeto que prevê o desenvolvimento de metodologia para avaliação das tarifas dos serviços municipais de saneamento básico, além da construção de banco de dados tarifário.
Ele também pontuou a preocupação com os custos da energia elétrica nos serviços de saneamento, que representa o segundo item de maior impacto financeiro, ficando atrás apenas dos gastos da folha de pessoal. “Uma política de cobrança bem formulada é decisiva para permitir a expansão e melhoria do saneamento básico. Por isso, a necessidade de estruturar modelos de política tarifária baseados em uma remuneração capaz de recuperar os custos dos serviços oferecidos à população”, acrescentou.
O presidente da Assemae disse, ainda, que os recursos previstos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) devem ser assegurados e implementados, independente da crise econômica vivida no país. “Não podemos retroceder nos indicadores de saneamento. Portanto, o investimento no setor deve ser prioridade das políticas públicas”. Segundo o dirigente, a construção de obras e a aquisição de novos equipamentos não são suficientes para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico. “É preciso investir pesado na capacitação de gestores e operadores. Isso significa maior segurança em vários aspectos, incluindo a elaboração de projetos, obtenção de recursos federais, formulação de novos processos e qualidade na prestação dos serviços”.
A audiência foi coordenada pelo presidente da CDR, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alertou para a importância de manter o investimento no setor de saneamento básico, permitindo a inclusão social e saúde dos brasileiros. O relator da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vai apresentar até o fim desse ano um relatório de acompanhamento da política pública de saneamento básico, a partir dos debates realizados nas audiências públicas da comissão.
