Documento aponta a fragilidade dos argumentos contrários à petição inicial. ...
Entidade solicita diálogo com Governos Estaduais para garantia da titularidade municipal. ...
Em webinar, secretário executivo da entidade esclareceu os argumentos de ADI contra a nova lei do saneamento. ...
Secretário executivo da entidade explica os fundamentos da ADI 6583 em defesa dos serviços municipais.  ...
Portal Consultor Jurídico repercute notícia sobre a ação da Assemae contra a Lei 14.026/20.  ...
O seminário online esclareceu os argumentos que fundamentam a ADI 6583 ajuizada pela Assemae no STF. ...
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