Da forma como estão, as alterações propostas pela MP podem desestruturar as políticas públicas de saneamento básico.
O projeto é uma iniciativa do SAAE de Lucas do Rio Verde (MT). 
O objetivo é recuperar as matas ciliares do rio utilizado pela autarquia para captação, tratamento e distribuição de água potável.
As obras beneficiarão 2 mil famílias, garantindo a segurança do abastecimento hídrico. 
A capacitação visa orientar os municípios para a eficiência dos processos nos serviços de saneamento. 
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