06 de Dezembro, 2016

Cisab Zona da Mata realiza consulta pública

A consulta pública é referente à atualização das tarifas de água e esgoto do Saae de Viçosa.

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB Zona da Mata), como órgão de regulação, conforme inciso III do art. 8º da Resolução nº 007/2016, tem como uma de suas competências "definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de saneamento, observada a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade".

Dessa forma, após apreciação e parecer favorável do Conselho de Regulação, o CISAB Zona da Mata, através do Grupo Técnico de Regulação, disponibiliza, para Consulta Pública, o estudo de atualização das tarifas de água e esgoto do Saae de Viçosa, conforme inciso II, art. 5º da Resolução nº 008/2016.

A Consulta Pública é elemento fundamental para o controle social das atividades de regulação, conforme art. 34 do Decreto Federal 7.217/10.

As solicitações de esclarecimento sobre o estudo deverão ser dirigidas ao GTR, através do preenchimento do formulário de consulta pública nº 002/2016 até o dia 12/12/2016 e ser enviadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Sua colaboração é muito importante para o CISAB Zona da Mata e para o saneamento em seu município. Participe!

Fonte: Cisab Zona da Mata

Última modificação em Terça, 06 Dezembro 2016 16:44
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