Nos dias 11 e 12 de junho, a Assemae Regional de Minas Gerais promoveu um worshop de resíduos sólidos com o tema “Como promover a sustentabilidade”. O evento ocorreu em Belo Horizonte e contou com o apoio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG).
A iniciativa abordou experiências de gestão de resíduos sólidos por parte de municípios, além de aspectos jurídicos da remuneração e regulação dos resíduos sólidos urbanos. Estiveram presentes autoridades, diretores de serviços de saneamento e servidores públicos.
Confira notícia produzida pela Assemae Regional de Minas com os detalhes do evento. (ver anexo abaixo).
Workshop em MG orienta municípios para gestão de resíduos sólidos
A relatividade do tempo é uma teoria que vem sendo objeto de testes variados ao longo dos anos. Aqueles que estiveram presentes no Workshop de Resíduos Sólidos, realizado em Belo Horizonte (MG) nos dias 11 e 12 de junho, tiveram a oportunidade de comprovar na prática que a teoria é verdadeira. Os dois dias reuniram um número tão grande de experiências, apresentações e debates que a sensação deixada pelo evento é de que os ponteiros do relógio colaboraram para fazer caber num período de tempo tão pequeno os grandes conhecimentos gerados e disseminados.
No primeiro dia do evento, as presenças relevantes da cerimônia de abertura já deram o tom de tecnicidade e abrangência da discussão sobre o manejo de resíduos sólidos. A Assemae, representada por Silvia Shinkai (diretora de Desenvolvimento Associativo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana) e por Wagner Melillo (presidente da Regional de MG), pontuou sobre a importância desse eixo na prestação de serviços de saneamento e o reconhecimento da titularidade municipal como forma de promover um serviço de qualidade acessível para toda a população.
Por sua vez, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), co-responsável pelo evento, ponderou sobre a sustentabilidade e a relevância da regulação nas falas de seu presidente, Geraldo Antônio, e do diretor Técnico Operacional, Thimóteo Lima. Também estiveram representados na abertura a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais e a Fundação Estadual de Meio Ambiente.
Ainda no período da manhã, a deputada estadual Laura Serrano realizou a palestra magna do Workshop e discorreu sobre o papel do Estado na fiscalização dos serviços para garantia dos direitos de cada cidadão. A deputada, com vasta experiência no âmbito da regulação do saneamento e economia, comentou sobre a importância da sustentabilidade dos serviços e explicitou os procedimentos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para aprovação de leis. Na oportunidade, citou a lei que proíbe a incineração como processo finalístico da disposição de resíduos sólidos e reforçou a necessidade de aprofundamento de estudos sobre o assunto.
A Sessão 1 trouxe a abordagem de experiências municipais de gestão integrada de resíduos sólidos para a tarde do primeiro dia da programação. Nesse modelo, é importante destacar que a comissão organizadora optou pelo formato de sessões coordenadas como forma de enriquecer a abordagem do tema, além das interações entre palestrantes, moderadores e o público presente.
Nessa Sessão, a diretora de Capacitação da Assemae e diretora do SAAE de Itaguara, Cristiane Freitas, ficou responsável pela coordenação dos trabalhos. A apresentação das boas práticas de gestão integrada do SAAE de Viçosa foi realizada pelo controlador interno Murilo Pizato, que contou como se deu a implantação da prestação dos serviços de resíduos sólidos na autarquia, demonstrando com grande desenvoltura as ações promovidas e enfatizando o envolvimento da alta administração, o planejamento das atividades e o plano de comunicação adotado.
Silvia Shinkai, chefe do Setor de Custos do DAEP de Penápolis (SP), demonstrou as inúmeras ações realizadas. O Departamento, desde muito tempo, é sinônimo de qualidade para todo o país no que tange a integração dos quatro eixos do saneamento com certificação ISO 9001:2015. O DAEP exemplificou os resultados de sua excelência em gestão de resíduos sólidos, que é sustentada pelos pilares da educação ambiental e dos mecanismos de integração da sociedade em ações de coleta seletiva, recolhimento de óleo de cozinha, varrição, compostagem e outras atividades.
Outro ponto marcante dessa tarde foi a exposição de Tarcísio de Paula, diretor da I&T, sobre alternativas eficientes que devem ser consideradas num planejamento de manejo de resíduos sólidos, frisando a importância de projetos de engenharia inovadores, os benefícios da coleta seletiva com equipamentos de portes diferenciados e os resultados instigadores da compostagem na operação de um aterro sanitário.
O segundo dia do evento era aguardado com grande expectativa pela abordagem jurídica e do ponto de vista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre os resíduos sólidos. Assim foi iniciada a Sessão 2 que teve como moderador Wagner Melillo.
Maria Luiza Granziera, professora da UNISANTOS e autora de mais de dez livros sobre regulação, discorreu a respeito das legislações vigentes e dos modelos adotados para a remuneração da prestação dos serviços de resíduos sólidos. De acordo com ela, um dos grandes entraves na sustentabilidade desses serviços é a falta de uma metodologia adequada de cálculo tarifário que evidencie a sua divisibilidade e, portanto, a adoção de tarifas ao invés de taxas, condição que representa um dos pontos de maior controvérsia do aspecto econômico da operação de serviços de resíduos sólidos. Citou ainda sobre a prática da transferência da responsabilidade sobre os resíduos sólidos dos municípios para os prestadores de saneamento (o que também ocorre com a drenagem) sem a devida previsão de remuneração dos serviços, ato que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação de Carlos Roberto, diretor Administrativo e Financeiro da ARES-PCJ, deu sequência a essa abordagem, incluindo cases com resultados positivos das atividades de regulação e fiscalização da Agência. Sua experiência em regulação mediante as pesquisas realizadas e coordenação das atividades de uma Agência Reguladora que atende 60 municípios no Estado de São Paulo, além da participação constante em Associações e Congressos, contribuiu para uma abordagem que incluiu novidades sobre a tramitação do Projeto de Lei n° 3.261/2019 (anteriormente versado pela Medida Provisória n° 868/2018 e Medida Provisória n° 844/2018) e possíveis alterações nas leis de criação dos prestadores de saneamento para promover o afastamento da prática usual da cobrança pelos serviços de resíduos sólidos através de taxas.
Ainda nessa Sessão, Jacqueline Loures, analista de Controle Externo do TCE-MG, demonstrou a preocupação da entidade perante às necessidades dos mineiros no que diz respeito à coleta de lixo, reciclagem, logística reversa e outros temas correlatos. Os dados das ações de fiscalização da Coordenadoria de Auditoria Operacional do Tribunal demonstraram que o Estado ainda precisa avançar significativamente para ampliar a cobertura dos serviços e promover mais eficiência na operação e cobrança dos serviços desse segmento do saneamento. Jacqueline salientou a qualidade das normas de referência do IBRAOP e seu caráter orientativo, documentos que podem ser acessados pelo portal do Instituto (www.ibraop.org.br).
A última Sessão, de número 3, fechou as discussões sobre a temática do Workshop, incluindo o depoimento de três especialistas em regulação no país: a Adasa, que regula a Caesb no Distrito Federal, a ARSESP que atua na regulação da Sabesp em São Paulo e a ARES-PCJ, cujo modelo é de consórcio intermunicipal, com 60 municípios atendidos em São Paulo. Dentre os temas abordados, destacaram-se a regulação de resíduos sólidos; a importância da definição de procedimentos para fiscalização adequada dos serviços de resíduos sólidos; metodologias de cálculo tarifário que utilizem, dentre outros aspectos, uma relação com o consumo de água; a necessidade de promover condições para a cobrança adequada dos serviços, incluindo o debate sobre taxa ou tarifa.
Wagner Melillo ressaltou a importância do Workshop como forma de trocar conhecimentos sobre temas pertinentes à cobrança e à regulação dos resíduos sólidos no âmbito dos municípios. Segundo ele, muitas cidades estão fazendo a transferência da gestão dos resíduos sólidos para a administração indireta, via de regra, os serviços municipais de saneamento. “É necessário preparar essa transição, sobretudo no que diz respeito à regulação desse tipo de serviço e a sua justa remuneração. Para isso, devemos buscar alternativas viáveis de financiamento para que os serviços de saneamento possam absorver a coleta dos resíduos sólidos, uma vez que o maior desafio é encontrar maneiras de regulamentar a cobrança”. Wagner cita também uma tendência onde a cobrança por serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos é efetuada mediante a correlação de um percentual estatístico com o consumo de água na tarifa.
Ao término do Workshop de Resíduos Sólidos, o que fica além da constatação de que o tempo é relativo, é que todos os participantes retornam para suas casas com uma visão muito diferente daquela que tinham, quando chegaram no dia 11 de junho. Apesar da convicção de que os desafios para a gestão dos resíduos sólidos são muitos, agora sabe-se que foi dado o primeiro passo: a troca de experiências entre os prestadores de saneamento para promover a tão esperada revolução dos serviços de resíduos sólidos.
Fonte: Assemae Regional Minas Gerais
