Nesta terça-feira, 18 de agosto, o Diário Oficial da União publica a Resolução Conjunta nº 960/2015, assinada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA) da Paraíba. O documento determina condições especiais de uso das águas superficiais e subterrâneas na região do reservatório Epitácio Pessoa, também conhecido como açude Boqueirão, principal manancial de abastecimento de Campina Grande (PB).
Segundo a Resolução nº 960/2015, os sistemas de abastecimento Cariri e Campina Grande terão captação limitada à vazão média mensal de 881 litros por segundo até 31 de outubro e 650 L/s a partir de 1º de novembro de 2015. A medida busca garantir água para Campina Grande até o fim de 2016.
O documento também permite a utilização da água para abastecimento humano e para matar a sede de animais, conforme os usos prioritários em situações de escassez, estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos. No entanto, a agricultura irrigada e demais usos que consomem água estão suspensos enquanto a situação continuar crítica na região.
De acordo com a Resolução ANA/AESA, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), operadora dos sistemas Cariri e Campina Grande, deverá implementar solução alternativa que permita a captação abaixo da cota 361,76m até 31 de outubro. O documento também determina como nível mínimo operacional a cota de 356,79m, que corresponde ao volume reservado de 20,33hm³ (20,33 bilhões de litros).
Tanto a Agência Nacional de Águas quanto a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das determinações. Até 30 de junho de 2016, a ANA e a AESA reavaliarão o armazenamento do Açude Boqueirão, podendo alterar as condições de uso definidas na Resolução nº 960/2015.
O reservatório Epitácio Pessoa fica no município de Boqueirão (PB), na bacia do Alto Paraíba. A capacidade do açude é de 411,69 hm³ (411,69 bilhões de litros). Para acompanhar o volume acumulado no Boqueirão, acesse a página do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR), da ANA, no endereço: http://sar.ana.gov.br/Medicaohttp://sar.ana.gov.br/Medicao.
Fonte: ANA