A 45ª Assembleia Nacional da Assemae possui uma série de debates importantes para o fortalecimento do saneamento básico no âmbito dos municípios. Na tarde quarta-feira, 27 de maio, um dos destaques da programação foi a segunda mesa internacional do evento, que discutiu os riscos da privatização no setor.
Sob a coordenação do ex-presidente da Assemae, Arnaldo Luiz Dutra, o debate teve como palestrantes o coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), Edson Aparecido da Silva; o advogado especialista em privatização, Dimitri Graco Lages Machado; o secretário Sub-Regional Interamericano da Internacional de Servicios Públicos (ISP), Oscar Rodríguez León; e o representante da Vigilância Interamericana para Defesa e Direito à Água (RedVida), Javier Márquez Valderrama.
A gestão pública dos serviços municipais de saneamento básico, com qualidade e eficiência, é uma das principais bandeiras da Assemae, que defende a água como direito humano à dignidade e não como produto a ser mercantilizado.
Entre as ameaças ao segmento estão as Parcerias Público-Privadas (PPP’s), uma forma refinada dos setores privados apropriarem-se do mercado do saneamento básico, sem as responsabilidades inerentes à gestão. A Assemae defende que a participação da iniciativa privada no saneamento seja focada apenas na produção de materiais e equipamentos, ou na realização de obras estruturais.
De acordo com Edson Aparecido da Silva, as políticas de saneamento devem se constituir enquanto políticas públicas de Estado e de caráter permanente. “É necessário incorporar o saneamento como ação de inclusão social e de combate à miséria. Nossa missão é lutar para garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico a todos os brasileiros, com qualidade e quantidade adequadas, independentemente da sua capacidade de pagamento”.
O palestrante internacional Javier Márquez Valderrama destacou o trabalho RedVida como defensora do saneamento público. “Acreditamos na defesa e fortalecimento da gestão pública e comunitária para a democratização e melhoria dos serviços prestados, sem a privatização ou comercialização de um recurso fundamental para a vida, como a água”.
Já Oscar Rodríguez León relatou uma série de desafios a serem superados nos próximos anos, com a finalidade de fortalecer e melhorar a gestão pública do setor. “Precisamos construir uma maior coordenação em todas as iniciativas sindicais locais e internacionais para lutar contra a privatização, além de garantir o investimento público por meio de políticas de governo específicas”.
Segundo Dimitri Graco, a universalização do acesso e a participação social são os dois eixos centrais do saneamento básico. O advogado também alertou para os riscos da privatização no setor. “A lógica privada é o processo nefasto de hegemonia de interesses de grupos econômicos, que se envolvem na prestação de serviços essencialmente públicos”.
A programação da 45ª Assembleia Nacional da Assemae segue até a sexta-feira, 29 de maio, em Poços de Caldas (MG). O evento reúne quase três mil participantes, incluindo gestores públicos, técnicos, pesquisadores, estudantes e demais profissionais ligados ao saneamento básico.
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