Na quarta-feira, 08/04, a Assemae Regional do Rio Grande do Sul esteve reunida com o Governador do Estado, José Ivo Sartori, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. A audiência teve como pauta a legislação fiscal e a participação da Regional em Conselhos Estaduais que dialoguem com a atividade principal exercida pelas autarquias.
Os órgãos municipais solicitaram apoio ao governador para que a Assemae volte a ter dois representantes no Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN). Atualmente, apenas uma vaga está destinada à coordenadoria regional. Os dirigentes também se mostraram interessados em integrar os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMA) e de Recursos Hídricos (CRH), pela ligação de cada uma das entidades com as atividades desempenhadas pelos serviços municipais.
O presidente da Assemae Regional do Rio Grande do Sul e diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo, agradeceu a receptividade do governador e destacou a representatividade da Regional. “A Assemae/RS é composta por mais de quarenta municípios. Colocamo-nos à disposição do governo naquilo que possamos contribuir, no sentido de avançarmos nos níveis de qualidade de vida de nosso povo”.
Além disso, foi solicitado ao chefe de Estado a liberação da obrigatoriedade de apresentar todos os meses à Receita Estadual a Escrituração Fiscal Digital (EFD), declaração eletrônica que exige dados de faturamentos detalhados. O pedido feito ao governador se justifica pelo fato de que nenhuma das autarquias contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que a EFD tem função de monitorar a arrecadação deste imposto.
O diretor-geral da Companhia Municipal de Saneamento de Novo Hamburgo (Comusa), Mozar Dietrich, explicou que a forma a qual o procedimento é feito hoje onera as autarquias e o próprio Estado, sem retorno de benefícios. “Os serviços municipais teriam que fazer investimentos significativos em softwares e em gestão somente para atender essa demanda. Estaríamos cumprindo somente uma burocracia sem resultado”, ponderou.
Sartori cumprimentou os integrantes da Regional e encaminhou as demandas às respectivas secretarias. “O governo reconhece a força que vocês representam na sociedade. Vamos fazer o possível para atender as solicitações da regional”, afirmou.
Também participaram da reunião o diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Flávio Presser, e o diretor de expansão da Companhia, Marcus Vinícius Caberlon, além do diretor-presidente do DAE de Santana do Livramento, Horácio Dávila Rodriguez, diretor-geral do DMAE de Porto Alegre, Antônio Elisandro de Oliveira, diretor-geral do SEMAE de São Leopoldo, Márcio Rubert e o diretor-presidente do SANEP, Jacques Adolphe Gastão Reydams.
Fonte: SAMAE Caxias do Sul