Os municípios interessados em submeter projetos à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contam agora com dois manuais de orientações técnicas para elaboração de propostas direcionadas aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os documentos foram publicados no dia 06 de abril, por meio da Portaria nº 526, e estão disponíveis no site da Funasa pelo menu “Biblioteca Eletrônica”, aba “Engenharia de Saúde Pública”.
Segundo a portaria, os pleitos encaminhados à Funasa a partir de 03 de abril de 2017 devem atender às orientações técnicas dos manuais, uniformizando os procedimentos e requisitos mínimos necessários ao empreendimento. A ideia é subsidiar gestores públicos, profissionais da área de engenharia e público em geral na elaboração e apresentação de projetos para implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água.
As orientações técnicas pretendem traçar as diretrizes dos programas de saneamento da Funasa, visando garantir a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada e a mitigação de impactos ambientais, por meio da participação social e da aplicação de instrumentos de planejamento.
Acesse os manuais a seguir ou nos arquivos anexos: