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15 de Junho, 2018

Conheça as moções aprovadas pela Assembleia da Assemae 2018

Conheça as moções aprovadas pela Assembleia da Assemae 2018

Os textos foram sugeridos por participantes do 48º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae. 

A Assembleia Geral da Assemae, realizada no dia 30 de maio em Fortaleza (CE), aprovou duas moções sugeridas pelos participantes do 48º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae. Os textos solicitam o apoio da Assemae para fortalecer a luta contrária às alterações no marco legal do saneamento básico, sem o prévio debate da população e das entidades do setor, como também recomendam manifestação sobre a retomada do Conselho das Cidades. Veja as moções aprovadas:

Moção nº 1

Origem: Painel 3 - Conjuntura do saneamento básico brasileiro: marco legal o que é necessário para universalizar

O 48º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae se posiciona contrário ao PL/MP, que visa alterar a Lei Nacional do Saneamento Básico (11.445/2007). Se for aprovado, vai representar a adesão do Estado Brasileiro ao negócio do saneamento, favorecendo as corporações que visam transformar o saneamento em mercadoria, além de prejudicar e excluir as populações mais vulnerabilizadas do nosso país, onde o saneamento deve chegar.

Destinatários: Casa Civil, Ministério das Cidades, Congresso Nacional, governadores, entidades municipalistas e do setor de saneamento básico. 

Moção nº 2:

Origem: Mesa-Redonda 11 - Efetividade da participação na política de saneamento básico: planejamento e controle social

Recomenda-se que o 48º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae encaminhe pronunciamento à Casa Civil e ao Ministério das Cidades para que seja cumprido o marco legal do controle social das políticas públicas de saneamento, retomando o protagonismo do Conselho das Cidades e a convocação da Conferência Nacional das Cidades, com uma ampla discussão no Congresso Nacional e participação da sociedade sobre o Projeto de Lei que visa alterar a Lei Nacional do Saneamento Básico.

Destinatários: Casa Civil e Ministério das Cidades

 

 

Última modificação em Sexta, 15 Junho 2018 14:59