Imprimir esta página
01 de Abril, 2021

ADI da Assemae será tema de evento online para associados

ADI da Assemae será tema de evento online para associados

As inscrições estão abertas em nosso site. Garanta a sua vaga!

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-6583), ajuizada pela Assemae no Supremo Tribunal Federal, será o tema do segundo “Momento do Associado”. O evento acontece de forma online no dia 07 de abril, das 14h às 16h, com o objetivo de retomar o debate junto aos serviços municipais de saneamento sobre as inconstitucionalidades da Lei 14026/20.

Na ocasião, o advogado e professor de Direito, Ivo Teixeira Gico Jr, apresentará os argumentos técnicos que constituem a ação proposta pela Assemae, a exemplo do esvaziamento de competência municipal, abuso de poder econômico por parte da União, intervenção federal sobre a autonomia municipal e violação ao Pacto Federativo.

Como debatedor, o evento contará com o procurador do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) de Itajaí (SC), Diogo Vitor Pinheiro.

O “Momento do Associado” é uma nova iniciativa idealizada pela Assemae, com a finalidade de orientar os serviços municipais de saneamento sobre demandas técnicas e institucionais do setor, especialmente durante o período de pandemia. Os eventos ocorrem semanalmente de forma online, com acesso exclusivo para associados.

Os interessados devem efetuar a inscrição pelo site da Assemae, pois o link de acesso só será enviado para aqueles previamente cadastrados. As vagas são limitadas.

Serviço

O que: Webinar “ADI 6583/STF – Lei Federal 14026/20”

Quando: 07 de abril de 2021 (quarta-feira)

Horário: 14h às 16h

Onde: Google Meet (acesso exclusivo para associados da Assemae)

Faça a sua inscrição aqui.

Última modificação em Terça, 06 Abril 2021 10:42