Mais um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2022 – será realizado pela Assemae, na modalidade on-line, entre os dias 22/11 e 13/12. O presidente da Assemae, Rodopiano Marques Evangelista lembra que a norma faz parte do cotidiano dos serviços públicos municipais de saneamento, e, portanto, estar capacitado para trabalhar dentro do previsto pela Lei é indispensável. "Vamos oferecer o treinamento de maneira customizada para os serviços municipais, mas os interessados devem ser ágeis, pois a turma é limitada e com valor especial para o associado”, finaliza.
Obs.: O certificado será emitido pela Assemae com base na lista de presença.
Período: 22/11, 29/11, 06/12 e 13/12/2022 (30h/aula)
Horário: 09h às 17h
As aulas são online, ao vivo, por meio da plataforma Zoom.
VALORES:
Associado: R$ 1.000,00.
Não Associado: R$ 2.000,00.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
(I) Processo licitatório
- Conceito de licitação;
- Princípios;
- Modalidades;
- Tipos de licitação;
- Autuação do processo;
- Definição do objeto pela Unidade Requisitante; §Anteprojeto de engenharia;
- Projeto básico (projeto executivo);
- Estimativa de custo;
- Reserva de verba;
- Elaboração do edital;
- Exame do edital pela assessoria jurídica;
- Autorização para licitar e publicação do edital;
- Habilitação;
- Classificação;
- Impugnação;
- Recursos e representação.
(II) Contratos
- Conceito
- Ata de registro de preços;
- Formalidades;
- Regimes contratuais;
- Distribuição de riscos entre as partes;
- Matriz de risco;
- Alteração do contrato;
- Limites de alteração;
- Reequilíbrio econômico-financeiro;
- Fiscalização;
- Penalidades;
- Rescisão do contrato;
- Contraditório e ampla defesa;
- Controle de preços;
- Conceito de superfaturamento;
- Conceito de sobrepreço;
- Controle das alterações contratuais;
- Avaliação do reequilíbrio econômico-financeiro;
- Eficácia das decisões;
- Ação de improbidade e PAR (Lei Anticorrupção);
- Sanções.
Instrutores: Antônio Cecilio Moreira Pires e Aniello Parziale.
*As aulas acontecerão na modalidade síncrona, não serão gravadas e não ficarão disponíveis.