As eleições municipais desempenham um papel crucial na determinação dos rumos dos municípios, pois é através delas que os cidadãos escolhem seus representantes locais, como prefeitos e vereadores, que terão a responsabilidade de gerir e legislar em prol do desenvolvimento local. Esses representantes são os principais responsáveis pela implementação de políticas públicas que afetam diretamente a vida cotidiana dos cidadãos, como educação e infraestrutura e saneamento, diretamente ligado à saúde e à qualidade de vida.
Diante disso, gostaríamos de lembrar aos candidatos sobre o trabalho da ASSEMAE, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, é uma organização não governamental brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 1984. Ela tem como objetivo principal fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços municipais de saneamento. Isso inclui sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A associação é reconhecida nacional e internacionalmente, contando com quase dois mil associados em todo o Brasil. Além disso, a ASSEMAE desempenha um papel ativo na defesa da universalização do saneamento básico e na melhoria da gestão pública, participando de conselhos e comitês relacionados ao setor em diversas esferas do governo federal.
A ASSEMAE tem desempenhado um papel importante na promoção do saneamento público municipal no Brasil. Com debates e painéis, como os realizados durante os Congressos Nacionais da ASSEMAE, a associação aborda temas vitais como a regionalização e regulação dos serviços de água e esgoto, além de discutir o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A ASSEMAE também defende a gestão pública de qualidade e o protagonismo municipal, enfatizando a importância da autonomia local na tomada de decisões e na integração das políticas de desenvolvimento urbano. A entidade tem sido uma voz ativa na luta por investimentos em saneamento, refletindo o compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento sustentável das cidades.
A luta pelo protagonismo municipal no saneamento é essencial devido à capacidade única que os municípios têm de entender e atender às necessidades específicas de suas comunidades. Com a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, os municípios podem diagnosticar problemas, estabelecer objetivos e metas claras e obter aprovação para a aplicação de recursos federais. Além disso, o saneamento adequado é um vetor indispensável para a saúde pública, impactando diretamente na prevenção de doenças como a dengue. A participação ativa dos municípios também é fundamental para a proteção de rios e mananciais, evitando a contaminação por esgotos não tratados, o que reforça a importância do envolvimento municipal na gestão de resíduos e na preservação ambiental. Portanto, o protagonismo municipal no saneamento é um passo decisivo para a promoção da saúde, do bem-estar e da equidade social, o que é defendido pela ASSEMAE.
Talvez o ponto mais sensível atualmente seja a pressão para que os municípios realizem a concessão dos serviços de saneamento, o que gera bastante preocupação para a ASSEMAE, que reúne gestores experientes na área. Os defensores argumentam que a participação do setor privado pode trazer investimentos necessários e melhorar a eficiência dos serviços. No entanto, entre os riscos identificados estão o aumento das tarifas, o que pode tornar o acesso à água potável e ao saneamento básico menos acessível para a população mais pobre, e a possibilidade de investimentos insuficientes em infraestrutura, especialmente em áreas menos lucrativas. Além disso, a experiência internacional mostra que muitas cidades que privatizaram esses serviços acabaram revertendo a decisão devido a problemas como falta de transparência e deterioração da qualidade dos serviços. No Brasil, o novo Marco Legal do saneamento busca expandir o acesso aos serviços, mas também permite a privatização, o que tem levantado questões sobre a melhor forma de garantir um direito humano essencial como o saneamento. Defendemos, acima de tudo, a proteção dos interesses dos cidadãos e garantir a sustentabilidade a longo prazo dos serviços municipais de saneamento.
Outro fator a ser considerado é a regionalização do saneamento, conforme estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), o que representa uma mudança significativa na gestão dos serviços de saneamento no Brasil. Teoricamente, a regionalização visa a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, promovendo a integração dos serviços de saneamento em regiões que abrangem múltiplos municípios. No entanto, essa abordagem tem levantado preocupações sobre a perda de autonomia dos municípios, uma vez que os planos regionais podem se sobrepor aos planos municipais, limitando a capacidade de decisão local. A titularidade dos serviços passa a ser compartilhada, e a forma de prestação do serviço é regionalizada, o que pode reduzir a influência direta dos municípios na gestão dos seus próprios serviços de saneamento, tendo como consequência a perda da qualidade do serviço prestado, entre outros problemas. Como está, a norma de regionalização não deixa alternativas para o prestador municipal, que é empurrado para o bloco, sem garantias, representando uma trava para a gestão pública municipal de qualidade.
A ASSEMAE tem posição firme na defesa da gestão municipal dos serviços de saneamento básico, pelas diversas vantagens, como a proximidade com as necessidades locais, o que permite uma resposta mais rápida e adequada às demandas da população. A lei brasileira de saneamento básico, Lei 11.445/2007, estabelece diretrizes nacionais para o setor e reforça a responsabilidade dos municípios na prestação desses serviços, incluindo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Além disso, a gestão municipal pode promover maior participação da comunidade no controle social dos serviços, aumentando a transparência e a eficiência. Investimentos em saneamento também trazem benefícios econômicos significativos, como a valorização imobiliária e a redução de custos com saúde pública, ao prevenir doenças relacionadas à falta de infraestrutura adequada. Ademais, a autonomia municipal na gestão do saneamento permite a implementação de políticas adaptadas às particularidades regionais, o que pode resultar em melhorias na qualidade de vida e no bem-estar da população, e a prestação municipal é destacadamente a melhor do país.
As mudanças climáticas representam um desafio significativo para o saneamento básico. A infraestrutura existente enfrenta pressões crescentes devido a eventos climáticos extremos, como secas severas e chuvas intensas, que podem sobrecarregar os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A adaptação e a resiliência dessas infraestruturas são cruciais para garantir a segurança hídrica e a saúde pública. Medidas proativas e políticas eficazes são necessárias para melhorar a capacidade de resposta às mudanças climáticas e para assegurar o desenvolvimento sustentável, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e a ASSEMAE está à disposição dos serviços municipais de saneamento para apoiar no que for necessário.
A Assemae desempenha um papel essencial na promoção de uma gestão eficiente e moderna dos serviços municipais de saneamento. Com uma abordagem holística, oferece capacitação técnica e apoio na busca por recursos, facilitando a criação de uma rede robusta de contatos e colaboração. Seu escritório em Brasília atua como um ponto de articulação vital com o Governo Federal e o Congresso Nacional, garantindo que as necessidades e desafios dos serviços municipais de saneamento sejam representados e atendidos. Através de eventos como o Congresso Nacional de Saneamento, a Assemae também proporciona uma plataforma para a troca de conhecimentos e experiências, incentivando a implementação de práticas inovadoras e sustentáveis no setor.
Ao desejar sucesso aos futuros prefeitos, a ASSEMAE reforça a importância de políticas públicas eficazes no setor de saneamento básico, essenciais para o desenvolvimento sustentável e a saúde pública. A entidade se coloca à disposição para colaborar com os gestores eleitos, promovendo a troca de experiências e o compartilhamento de melhores práticas no âmbito do saneamento.
Rodopiano Marques Evangelista
Presidente da Assemae