Durante a mesa-redonda “Governança regulatória como pilar para a universalização dos serviços de saneamento”, no 53º Congresso Nacional da Assemae, especialistas apontaram que uma regulação clara e eficiente é essencial para ampliar o acesso aos serviços de saneamento no Brasil. Segundo os debatedores, a governança regulatória fortalece a fiscalização, promove transparência e melhora o ambiente de negócios, criando confiança entre investidores e setor público.

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento, como a regionalização e a definição de metas foi destacado por Célio Bartole Pereira - Coordenador de Governança das Entidades Reguladoras da ANA. Ele alertou que a falta de regulação em mais de mil municípios compromete o planejamento e a equidade. “A governança é essencial para uma regulação justa e eficiente”, ressaltou. 

Já Marcelo Almeida Bastos - Coordenador de Diretrizes Regulatórias - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental/MCidades, destacou que o governo federal tem atuado para superar dificuldades históricas, como a baixa capacidade institucional dos municípios e a escassa atratividade ao capital privado. A estratégia, segundo ele, passa pela cooperação entre entes federados e pelo fortalecimento de consórcios regionais para integrar água, esgoto, resíduos e drenagem.

Sobre capital e aceleração de investimentos, Samuel Barbi Costa, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), destacou a importância do selo de governança da ANA como um instrumento que fortalece a credibilidade do setor e atrai novos aportes. Ele defendeu a harmonização das normas entre as agências reguladoras, preservando as particularidades de cada localidade. “Regular é criar um ambiente favorável aos negócios. Sem governança, os custos recaem sobre a população”, finalizou.

A mesa coordenada por Paulo Henrique de Moura Lara - Superintendente do Saae de Boa Esperança/MG, contou com a participação de Jean Louis Silveira - diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (SAAETRI)/RJ e Marxiley Lima Azevedo - Diretor-geral Arisb/MG.