Neste final de ano, o saneamento público municipal celebra uma conquista de enorme relevância: a publicação do Decreto nº 12.805, de 29 de dezembro de 2025, resultado direto da mobilização da Assemae junto à Casa Civil da Presidência da República (ofício em anexo).

O novo decreto altera normas fundamentais para a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico e assegura apoio técnico e financeiro indispensável para os municípios. Essa vitória garante acesso a recursos federais até 31 de dezembro de 2027, possibilitando investimentos em infraestrutura e obras que trazem tranquilidade e segurança aos projetos dos prestadores públicos de saneamento.

Feliz Ano Novo a todos, com saneamento e qualidade de vida!