A publicação traz exemplos práticos para auxiliar a gestão dos serviços de saneamento básico.
Segundo a decisão, o Legislativo não tem autonomia para obrigar a autarquia municipal a onerar o orçamento público sem previsão orçamentária.
Portal Consultor Jurídico repercute notícia sobre a ação da Assemae contra a Lei 14.026/20.
Matéria do portal JOTA destaca os argumentos de ADI ajuizada pela Assemae contra a nova lei.
Entidade solicita a união dos futuros gestores para defender a titularidade dos serviços municipais de saneamento.
Congresso
18 de Mai, 2022
