Fiel à missão de oferecer suporte aos serviços municipais de saneamento básico, a Assemae comemora o resultado de parceria com o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (DAERP), que culminou na elaboração de estudos técnicos para embasar a revisão tarifária do município. O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, entregou os produtos finalizados ao superintendente do DAERP, Afonso Reis Duarte, durante o 48º Congresso Nacional da entidade, em Fortaleza (CE).
Os estudos foram produzidos a partir dos dados operacionais, econômicos e financeiros de 2016 e 2017, bem como das condições socioeconômicas dos habitantes de Ribeirão Preto. Os documentos também abordam o planejamento econômico-financeiro referente ao período de 2018 a 2021, a análise dos imóveis existentes e interligados aos sistemas de água e esgoto do DAERP, além da projeção de crescimento populacional para o período de três anos.
Segundo Aparecido Hojaij, a aplicação dos estudos vai incentivar a redução de custos operacionais, trazendo maior eficiência na prestação dos serviços. “É preciso entender que as tarifas são instrumentos de gestão fundamentais para estruturar o setor de saneamento básico de forma sustentável. A Assemae sente-se honrada pela oportunidade de auxiliar o DAERP neste processo de revisão tarifária, que visa, justamente, atender a população do município com maior qualidade”, destaca.
Como resultado, os estudos refletem a construção do histograma de consumo e simulação do faturamento médio anual de 2018 a 2021; determinação da tarifa básica de água e esgoto por meio do fluxo de caixa descontado sobre o período analisado; construção da matriz tarifária progressiva nas categorias dos serviços de saneamento; elaboração dos contratos de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os usuários; e a análise crítica quanto à implantação da nova matriz tarifária.
Conforme ressalta Afonso Duarte, a revisão tarifária é algo estritamente técnico, com implicações de natureza política e de impacto para os usuários. “Um estudo desta relevância necessita de amplo conhecimento sobre o setor de saneamento básico e de áreas específicas como engenharia, economia, contabilidade, jurídica, administrativa e comercial, que só quem possui uma equipe multidisciplinar pode realizar. Neste sentido, o convênio firmado entre a Assemae e o DAERP superou as nossas expectativas ao produzir um verdadeiro estudo de caso, com a profundidade necessária para embasar todas as discussões e decisões daí decorrentes”, acrescenta.
Revisão Tarifária
A revisão tarifária foi definida pelo art. 38 da Lei nº 11.445/2007, com a finalidade de readequar as tarifas do prestador dos serviços de saneamento básico, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro. Este processo acontece, em média, a cada quatro anos, para evitar o acúmulo de defasagem e os elevados aumentos tarifários.
Os sistemas de água e esgoto são remunerados a partir do que está previsto pela matriz tarifária, sendo vetada a prestação de serviços gratuitos ou a concessão de descontos que não estejam contemplados em regulamento ou lei. Vale lembrar que o prestador poderá fazer revisões tarifárias quando ocorrer imprevistos fora do controle, capazes de alterar a sustentabilidade financeira do serviço.
A fixação de matriz tarifária adequada busca permitir que o prestador de serviços possua capacidade econômica e financeira suficiente para a universalização dos sistemas de saneamento básico, possibilitando a provisão de serviços com regularidade e eficiência.