Aplicabilidade da Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.645
Leia mais ...
Quarta, 03 Junho 2015

Aplicabilidade da Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.645

Manifestação jurídica sobre a aplicabilidade da Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.645 em Poços de Caldas e região
Imunidade Tributária
Leia mais ...
Quarta, 20 Mai 2015

Imunidade Tributária

Parecer jurídico sobre a imunidade tributária recíproca dos serviços municipais de saneamento
ASSEMAE © 2024 | Todos os direitos reservados Desenvolvido por Trídia Criação