A 46ª Assembleia Nacional da Assemae reunirá representantes do Governo Federal e especialistas de municípios brasileiros para debater o novo prazo referente à finalização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Conforme prevê o Decreto nº 8.629/2015, após 31 de dezembro de 2017, a apresentação do documento será condição para acesso a recursos federais destinados a serviços do setor. A mesa-redonda ocorrerá no dia 19 de maio, às 9h, em Jaraguá do Sul (SC).

O debate terá a coordenação da sócia individual e diretora da Assemae, Glenda Barbosa, com a participação dos seguintes palestrantes: Alexandre Araújo Godeiro Carlos (especialista em Infraestrutura Sênior e coordenador da equipe de apoio a Planos Municipais de Saneamento Básico - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Ministério das Cidades); Patrícia Valéria Vaz Areal (coordenadora geral de Cooperação Técnica do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - Funasa); Fernando Zasso Pigatto (secretário geral da Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM); Cláudia Lins (técnica em Meio Ambiente e Saneamento da Confederação Nacional de Municípios - CNM); e Rebeca Silva Rocha (engenheira civil do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná - CISPAR).

Os PMSB estabelecem as diretrizes no horizonte de 20 anos e abrangem quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares. A elaboração dos projetos e o acompanhamento de sua implementação precisa ser construída com a participação da sociedade, representada pelos seus mais diversos segmentos. A partir desse planejamento, o município pode identificar os problemas, diagnosticar demandas de expansão e delimitar as metas, buscando o atendimento da população com qualidade e a preservação do meio ambiente.

A Assemae reitera que a existência dos planos municipais são ferramentas participativas essenciais ao desenvolvimento sustentável dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Por essa razão, a entidade não mede esforços para auxiliar os gestores públicos na criação dos planos, que visam à universalização do saneamento básico de qualidade. Em parceria com a Funasa, a Assemae realizou 48 edições da oficina “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”, capacitando 2.239 participantes de 1.017 municípios.

Na 46ª Assembleia da Assemae, o palestrante Alexandre Godeiro apresentará qual o panorama de elaboração dos planos no âmbito dos municípios brasileiros. Na sequência, a convidada Patrícia Vaz mostrará as ações da Funasa de apoio à finalização dos planos, buscando resultados positivos nas pequenas cidades. O papel da intervenção social na elaboração do documento será o foco da participação de Fernando Pigatto. Já a palestrante Cláudia Lins destacará os desafios que os municípios enfrentam para a construção desse planejamento. Por fim, a engenheira Rebeca Rocha debaterá a regionalização como indutor do processo de elaboração dos PMSB.

O evento

A 46ª Assembleia Nacional da Assemae ocorrerá em Jaraguá do Sul (SC), de 16 a 19 de maio, com o tema “Saneamento Básico: um direito de todos”. A programação do evento congrega mesas-redondas, painéis, apresentação de tecnologias, exposição de trabalhos técnicos e feira de saneamento básico.

A expectativa é reunir 2.500 participantes, entre gestores públicos, técnicos, ambientalistas, fornecedores, empreendedores, pesquisadores e demais profissionais da área de saneamento básico. As inscrições estão abertas pelo site www.assemae.org.br/assembleianacional.