17 de Mai, 2019

Codó terá 3ª etapa do programa Mais Água

Ao menos três mil famílias serão beneficiadas na nova fase.

 

O SAAE de Codó lançará a 3ª Etapa do Programa Mais Água que beneficiará três mil famílias. O lançamento será na sede da Associação dos Servidores do SAAE (ASSAAE) localizada na Av. Marechal Castelo Branco no próximo sábado (18) às 9 horas da manhã. Foram convocadas mais 200 famílias de beneficiários. Desde o lançamento já são 570 famílias que terão, dentro do que especifica a lei, suas contas de águas quitadas.

A idealização do projeto foi do prefeito Francisco Nagib e se transformou em Lei Municipal 1.826/18. O projeto prevê beneficiar 3 mil famílias de baixa renda e vulnerabilidade social. A lei em seu primeiro artigo trata do objetivo:  “dar garantia às ações sociais, com preservação da saúde pública e o atendimento aos usuários de baixa renda”.

 

ENTENDA MAIS SOBRE A NOVA LEI - Quem poderá participar do Programa Mais Água:

 

- O requerente deve possuir ligação, através do SAAE, consumir até 15 mil litros de água mês (15m³/mês);

- Não ter débitos com o SAAE, até o dia do cadastramento no programa;

- Estar inscrito no cadastro único mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social;

- Comprovar renda familiar de até 1 salário mínimo;

- Residir no município de Codó há pelo menos 1 ano;

- Ser proprietário de apenas 1 imóvel, destinado exclusivamente à moradia;

- A cada 1 ano, será realizado um recadastramento para comprovação que o beneficiário continua dentro dos requisitos exigidos pela lei de criação do programa.

- Os usuários, no teto máximo de 3 mil famílias, que atenderem todas as exigências da lei, terão sua fatura de água, relacionada ao consumo de água de no máximo 15 mil litros de água mês, integralmente quitada.

- Os beneficiários são selecionados pelos técnicos da Secretaria de Assistência Social que fazem a visita técnica de comprovação das informações.

 

Última modificação em Sexta, 17 Mai 2019 15:46
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