O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lucas do Rio Verde (MT) lançou um programa de descontos e parcelamento especial para os contribuintes que têm dívidas com a autarquia e que desejam quitar os débitos com anistia parcial e parcelamento especial. O município conta atualmente com 24 mil ligações e, segundo o SAAE, cerca de 18% estão inadimplentes.
Os descontos em juros e multas estão previstos na Lei Complementar nº 182, de maio de 2018, para inadimplemento de tarifa de água e taxas de esgoto e resíduos, bem como sobre as penalidades oriundas de multas por infrações, que tenham vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017.
Conforme a lei, será concedida a anistia parcial de juros e multas incidentes aos débitos de tarifa de água e taxas de esgoto e resíduos, com descontos que podem chegar a 90%. Já sobre os valores das penalidades oriundas de multas por infrações, será concedido o desconto de 20% para pagamento à vista.
Os débitos de água, esgoto e resíduos devidos ao SAAE, vinculados ou não às ações judiciais, poderão ser pagos com redução da multa e juros de mora na forma abaixo:
- Pagamento à vista, em parcela única, com redução de 90%;
- Pagamento em até 04 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 80%;
- Pagamento em até 05 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 70%;
- Pagamento em até 08 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 40%;
- Pagamento em até 24 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de juros correspondentes a 1% ao mês, a partir do mês subsequente ao da consolidação do acordo.
“Este é o ano do jubileu de prata do SAAE e é o primeiro programa desse tipo que acontece na autarquia. É uma novidade nesses 25 anos de serviço, e o que estamos propondo é a oportunidade para aqueles contribuintes inadimplentes de quitarem suas dívidas, sejam elas por contas em atraso ou até por multas por infração, como violação de cavalete, ligação clandestina, entre outros”, explica o diretor do SAAE, Raimundo Dantas.
De acordo com ele, os contribuintes têm até a data limite de 20 de dezembro de 2018 para aderirem ao programa. “Findado todo esse processo, nós vamos negativar todos os usuários que ainda tiverem dívidas, por isso, nós conclamamos as pessoas que têm dívidas com o SAAE para aproveitarem essa condição especial”, completou. Segundo Dantas, a expectativa de arrecadação do SAAE com o programa é de R$ 400 mil a R$ 600 mil.
Fonte: MT Agora
