O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) está intensificando as ações de notificação dos clientes que possuem débitos com a autarquia, bem como de fiscalização de combate a fraudes em ligações de água, os famosos “gatos”, que, além de ser crime (artigo 155 do Código Penal), causam grande prejuízo social e comprometem o abastecimento de toda a coletividade. A orientação aos clientes com débitos ou em situação irregular é que procurem o Sanear para normalizar a situação.

O diretor administrativo e financeiro do Sanear, José Claudio de Melo, enfatizou que não é intenção punir o usuário, “mas também não podemos permitir que alguns clientes paguem a conta de outros. Por isso, estamos trabalhando arduamente para recuperar os débitos e identificar as fraudes. Pedimos aos clientes com débitos ou com algum tipo de ligação de água ilegal que nos procure (Sanear) para se regularizar”.

Negociação

Segundo José Claudio, o Sanear tem notificado clientes que possuem débitos e oferecido a oportunidade de negociação de contas em atraso. Os interessados devem procurar os postos de atendimento da autarquia. “Renegociamos a dívida do interessado, evitando o corte de água e possibilitando o religamento do fornecimento, para aqueles que já estão com o fornecimento interrompido”.

Fraudes

Em relação às fraudes, o diretor do Sanear informou que equipes estão realizando diariamente a fiscalização à detecção das ligações clandestinas em residências e pontos comerciais em toda a cidade. As fraudes, ou os famosos “gatos”, são intervenções irregulares feitas no encanamento ou hidrômetro, com o objetivo de não medir ou medir apenas uma parcela do consumo efetivo.

Segundo Cleuber Guerra, responsável pela equipe de Fiscalização, as fraudes mais comuns detectadas são a autorreligação, ligação clandestina, violação de hidrômetros, através de um orifício na cúpula e colocação de arame, madeira, prego para travar os dispositivos internos do hidrômetro que registram o consumo e desvio de água por passagem secundária. Ao todo, são feitas mensalmente, em média, mais de 150 notificações de fraudes em Rondonópolis.

Sanções

Constatada a irregularidade, o consumidor é notificado, multado de acordo com o tipo de fraude e a classificação de consumo do imóvel. Além de ser, também, encaminhado o caso para o registro de ocorrência policial, onde os responsáveis podem responder ação judicial por furto de água.

Crime

Aos diversos tipos de fraudes, conhecidas como “gato”, caracterizam-se como furto de água, portanto é crime previsto no Código Penal. Além disso, essa prática gera prejuízo para toda a população que se abastece da mesma rede onde está a fraude, com vazão reduzida pelo furto de água e pelos vazamentos que sempre estão presentes nesses casos.

O Artigo 155 do Código Penal qualifica crime contra o patrimônio a atitude de subtrair, para si ou para outra pessoa, coisa alheia móvel. Nos artigos 163 e 168 – que trata do dano qualificado contra o patrimônio público e da apropriação indébita – também estão previstas penas de um mês a quatro anos de prisão.

Evite transtornos

Para evitar transtornos, o Sanear orienta:
1. Não autorizar que ninguém altere as condições de instalação e de funcionamento do hidrômetro, isto apenas pode ser feito pelo Sanear;
2. Não religar água cortada e nem permitir que outro o faça. Negocie suas dívidas junto ao Sanear;
3. Verifique sempre as condições do seu hidrômetro, acompanhe a leitura e ligue para o Sanear sempre que tiver dúvidas;
Para mais informações e esclarecimentos, ou para a comunicação de irregularidades, a população pode entrar em contato com o Sanear pelo telefone: 08006472442.

Fonte: Sanear