O seminário “Regionalização do Saneamento Básico em Mato Grosso” tem como objetivo reunir principalmente gestores de serviços municiais de saneamento, prefeitos, autarquias, além de secretarias e departamentos municipais para dirimir dúvidas sobre a Lei nº 11.976, de 21 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Mato Grosso - URSB/MT, com fundamento nos arts. 2º, XIV e 3º, VI, "b", da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e do Programa de Incentivo ao Saneamento Básico do Estado do Mato Grosso (PROSAN/MT), e dá outras providências).
A Assemae, que tem como uma de suas missões institucionais o fortalecimento e desenvolvimento da capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços municipais de saneamento pretende, com a realização do seminário, debater a visão do Estado e o entendimento dos serviços municipais.
Data: 9 de agosto de 2023
Local: Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa do Estado do Mota Grosso
Início: 13h (Horário de Cuiabá)
Convidados:
- Paulo José Correia – Presidente da Regional Centro Oeste e Norte da Assemae e Diretor Geral do Sanear - Rondonópolis – MT
- Vicente Gaiva – Assessor Técnico e Coordenador da Implementação da Lei Estadual 11.976 de dezembro de 2022 da SEFAZ – MT
- Neurilan Fraga – Presidente da Associação Mato-grossense de Municípios – AMM e Integrante do Conselho Político da CNM
- Francisco dos Santos Lopes – Secretário Executivo e Advogado da Assemae
