Em 2005, a Lei Federal nº 11.107 estabeleceu as normas gerais de contratação de consórcios públicos, incentivando a união de esforços para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. Por considerar a importância do tema, a 46ª Assembleia Nacional da Assemae debaterá no dia 17 de maio, em Jaraguá do Sul (SC), os “10 anos da Lei de Consórcios Públicos: avanços e perspectivas”.
A mesa-redonda terá a coordenação do diretor da Assemae e assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná (CISPAR), Marlon do Nascimento Barbosa. Como palestrantes foram convidados a assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Paula Ravanelli; o diretor do Observatório dos Consórcios Públicos do Federalismo (OCPF) e prefeito de Embu das Artes (SP), Francisco Nascimento de Brito; a superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam Meio Oeste/SC), Elizabet Zanela Sartori; e o consultor ambiental e ex-gerente do Consórcio Integral para Gestão de Águas da Catalunha (Congiac), Joan Gaya I Fuertes.
Os consórcios públicos podem ser formados a partir de diferentes áreas, como saúde, transporte interurbano, gerenciamento de bacias hidrográficas e saneamento básico. A cooperação federativa ocorre pela atuação conjunta de entes federativos, seja de forma horizontal (município-município ou estado-estado) ou vertical (município-estado ou município-estado-União). Essa cooperação pretende alcançar objetivos comuns, tornando mais ágil a administração pública e melhorando o atendimento das demandas da sociedade.
Segundo especialistas, a criação de consórcios públicos de saneamento básico facilita as compras conjuntas e reduz os custos da operacionalização dos serviços, especialmente em municípios pequenos. Dessa maneira, é possível investir na melhoria dos serviços de água e esgoto, por exemplo, além de desenvolver a capacidade técnica e operacional dos municípios, resultando em benefícios sociais e ambientais a todos.
Na 46ª Assembleia da Assemae, a palestrante Paula Ravanelli vai abordar os aspectos legais e estruturais do Governo Federal para a efetivação da gestão associada. Os avanços e perspectivas dos consórcios públicos no Brasil serão comentados por Francisco de Brito. Já a convidada Elizabet Sartori apresentará a experiência exitosa do Consórcio Cisam Meio Oeste, incluindo o processo de construção da gestão associada e os desafios atuais. Por fim, o palestrante internacional Joan Gaya irá mostrar de que forma o exemplo dos consórcios espanhóis pode auxiliar a consolidação da cooperação pública brasileira.
A 46ª Assembleia Nacional da Assemae ocorrerá em Jaraguá do Sul (SC), de 16 a 19 de maio, com o tema “Saneamento Básico: um direito de todos”. A programação do evento congrega mesas-redondas, painéis, apresentação de tecnologias, exposição de trabalhos técnicos e feira de saneamento básico.
A expectativa é reunir 2.500 participantes, entre gestores públicos, técnicos, ambientalistas, fornecedores, empreendedores, pesquisadores e demais profissionais da área de saneamento básico. As inscrições estão abertas pelo site www.assemae.org.br/assembleianacional. O primeiro lote de inscrições vai até 15 de abril, com valores menores.
