No período de 16 a 19 de maio, o município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, sediou a 46ª Assembleia Nacional da Assemae, evento que marcou o debate nacional sobre o direito de acesso ao saneamento básico de qualidade. Como resultado do encontro, os participantes aprovaram a “Carta de Jaraguá do Sul”, reafirmando o compromisso da Assemae a favor do municipalismo autônomo e soberano nos rumos do saneamento, em defesa da gestão pública, do controle social e da sustentabilidade.

De acordo com o texto, a Assemae reitera, de forma veemente, sua posição contrária a qualquer tipo de privatização ou concessão dos serviços de saneamento, por entender que o acesso à água e ao esgoto tratado é um bem público da humanidade e não pode ser considerado como mercadoria. “A entidade não medirá esforços para que os municípios tenham capacidade técnica e financeira de gestão, a partir da continuidade da prestação dos serviços, manutenção da estrutura e otimização dos recursos disponíveis”, diz a carta.

O papel da sociedade na implementação das políticas públicas de saneamento também foi destacado pelo documento, sobretudo, porque os mecanismos de controle social são essenciais para que o cidadão comum possa intervir na tomada de decisões administrativas. “Este é um direito garantido pela Constituição Federal, permitindo que a população não só participe da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalize de forma permanente a aplicação dos recursos públicos”.

Segundo a carta, a Assemae espera que os avanços da área de saneamento sejam assegurados pelos novos governantes, com a garantia de recursos públicos e do constante diálogo entre as organizações do setor. “A entidade defende a manutenção e ampliação da importância que o saneamento ganhou no país e no âmbito do Governo Federal. Para tanto há de se garantir a continuidade da atuação do Conselho das Cidades e a realização da Conferência das Cidades. Além disso, espera-se que os avanços no diálogo entre estas entidades com o Governo Federal, não só sejam mantidos, mas intensificados”.

Conforme menciona o documento, a Assemae solicita que o saneamento básico seja tratado pelos Governos Federal, Estadual e Municipal de maneira técnica e não subordinada à política partidária, com transparência, ética e responsabilidade. Ou seja, “há de se preservar o setor de possíveis prejuízos e/ou retrocessos, visto que isso culminaria em efeitos negativos a serem sentidos pela população de todo o país”. 

Outro ponto do texto se refere ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que requer investimentos contínuos para alcançar as metas de universalização, mediante o compromisso da União, estados e municípios. Mais a frente, a carta ressalta que a Assemae entende a necessidade de finalizar os planos municipais do setor, ampliando o desenvolvimento econômico, social e sustentável. O documento também destaca os desafios para a segurança hídrica no país, afirmando que a Assemae continuará incentivando a reserva de água e o uso racional dos recursos naturais. 

Por fim, o texto cita a importância das parcerias institucionais entre a Assemae e alguns organismos internacionais, a exemplo da Red Vida (Vigilância Interamericana de Defesa e Direito à Água), além da necessidade de ampliar a relação do poder público com movimentos nacionais ligados ao setor, como a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), o Fórum Nacional da Reforma Urbana e a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM). A carta também comenta a parceria da Assemae junto ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a outros órgãos federais, buscando a melhoria das condições de saneamento nos municípios brasileiros. 

O evento

A 46ª Assembleia da Assemae reuniu 1.900 participantes no município de Jaraguá do Sul (SC), entre técnicos, gestores públicos, ambientalistas, empreendedores, pesquisadores e profissionais da área de saneamento básico. Sob o tema “Saneamento Básico: um direito de todos”, o evento realizou uma intensa programação de palestras, apresentações de trabalhos técnicos, exposição de tecnologias, visitas monitoradas e feira de saneamento básico. 

Leia a íntegra da Carta de Jaraguá do Sul: Acesse aqui.