Para marcar o debate sobre os 10 anos de criação da Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/2007), a primeira mesa-redonda do 47º Congresso da Assemae abordou nesta terça-feira, 20 de junho, os avanços e desafios do setor no Brasil, considerando o papel dos municípios enquanto titulares dos serviços públicos de saneamento. O debate foi coordenado pelo presidente da Assemae Rio Grande do Sul, Alvaro Alencar.
O diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, destacou que a Lei 11.445/2007 contribuiu de forma decisiva para os avanços do setor, estabelecendo instrumentos de gestão a exemplo do planejamento, regulação e controle social. “Como desdobramento deste marco regulatório, podemos ressaltar o PAC Saneamento, que já contratou recursos da ordem de 95 bilhões, dos quais 50% são do Orçamento Geral da União. Há de se destacar também a elaboração do Plansab, que coloca um horizonte e vem para orientar todos os agentes envolvidos no setor”, afirmou.
Representando a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), o vice-presidente da entidade, Carlos Alberto Rosito, apresentou como desafios do setor a busca pela universalização, o planejamento, a regulação tarifária, a gestão com incentivo a bons indicadores de performance, e o reconhecimento enquanto política de saúde pública. “É importante destacar a necessidade de investimentos em ações estruturantes, aquelas que são voltadas à melhoria da capacidade técnica dos operadores dos serviços de saneamento”, frisou.
“Se fizermos uma comparação com o Brasil de antigamente, marcado por doenças como cólera e diarreias, veremos o quanto a Lei 11.445/2007 foi importante para a superação desses problemas”, lembrou a superintendente estadual da Funasa no Rio Grande do Sul, Karla Viviane Silveira. A palestrante também pontuou que a gestão do saneamento deve ser pensada coletivamente, entendendo a cadeia global do setor, com o propósito de ampliar o nível de conscientização dos gestores e da população sobre os benefícios do saneamento.
Segundo o pesquisador brasileiro, Léo Heller, que também é relator especial da ONU nas questões de água e saneamento, os avanços proporcionados pela lei poderiam ser mais significativos. Para ele, é um equívoco pensar que a universalização do saneamento depende apenas de investimentos em infraestrutura, pois as ações do setor precisam ser focadas na gestão continuada e interligada. “Uma verdadeira política pública de saneamento básico deve colocar o usuário no centro das atividades, ter planejamento e controle social, zelar pela capacitação dos técnicos, e apresentar tarifas que conversem com a população mais vulnerável”, afirmou.
O 47º Congresso da Assemae segue até a quinta-feira, 22 de junho, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas (SP). A programação inclui palestras, painéis, minicursos, apresentações de trabalhos técnicos, exposições de tecnologias, visitas guiadas e feira de saneamento com mais de 50 estandes.
