A noite de segunda-feira, 19/6, contou com a palestra do professor e relator especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas, Léo Heller. Diante do auditório lotado, o pesquisador falou sobre o “Saneamento básico como direito humano fundamental”.
Inicialmente, Heller apresentou um resumo sobre as origens das normas legais que asseguram o direito humano à água e ao esgotamento sanitário. Foi citado o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que afirma que “todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar”. Além disso, os outros marcos legais citados por Heller foram o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966; a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança; a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres e a Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 2010 e em 2015.
O professor lembrou que os Estados-Membros das Nações Unidas reconheceram explicitamente o direito humano à água e ao saneamento na Assembleia Geral, e isso quer dizer que todas as pessoas, sem discriminação, devem ter acesso à água potável e ao saneamento.
Heller ressaltou que ainda há muito a ser feito para tornar este direito uma realidade para todos, para ter um mundo onde o acesso universal à água, ao saneamento e à higiene seja atingido por todos os que vivem, inclusive, em áreas não legalizadas.
Outro problema apontado durante a palestra é que, segundo o professor, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não está disponível da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) coordenado por ele. Outra constatação é que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento, são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar, o que as prejudica claramente.
Heller frisou que o estudo é importante para orientar políticas públicas voltadas para serviços de água e esgoto, pois, a legislação e as políticas públicas, quando são neutras em relação à questão de gênero, acabam favorecendo os homens.
A recomendação do relatório é que as políticas incluam mulheres e grupos marginalizados na tomada de decisões do planejamento e políticas e leis de saneamento, monitoramento e avaliação, além de sugerir que os governos criem um sistema de indicadores de gênero para melhorar a coleta de dados desagregados por sexo e outros fatores relevantes, que são necessários para avaliar o impacto e a efetividade das políticas que visam à igualdade de gênero e ao fortalecimento da fruição dos direitos das mulheres à água e ao esgotamento sanitário.
Por fim, Heller destacou a importância da realização do 47º Congresso Nacional da Assemae para os avanços no saneamento, agradecendo a oportunidade de participar do evento.
