A gestão dos resíduos sólidos foi tema de painel de discussão durante o último dia do 47º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, realizado de 19 a 22 de junho em Campinas/SP.
Com o tema “Gestão de resíduos especiais e logística reversa”, o painel contou com a coordenação do diretor administrativo e financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE/Caxias), o engenheiro Arnaldo de Arruda Oliveira e a participação dos palestrantes Silvano Silvério – diretor adjunto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF), Odair Luiz Segantini – coordenador do Departamento Técnico para Resíduos Especiais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Walter Plácido Teixeira Júnior – consultor da área de meio ambiente e o procurador José Eduardo Ismael Lutti – vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
O diretor adjunto do SLU/DF abriu o debate falando de um dos vários conceitos introduzidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, a logística reversa, que envolve um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, desde que seja com uma destinação final ambientalmente adequada.
De acordo com a PNRS, para a implementação da logística reversa, é necessário o acordo setorial, um contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto oferecido por eles ao consumidor. “O setor privado, por meio da responsabilidade compartilhada deve recolher os resíduos produzidos, mas na prática isso não acontece no Brasil, quem acaba fazendo essa coleta é o poder público municipal por meio da coleta seletiva que vai reciclar e reutilizar esse produto”, afirma Silvano Silvério.
Para Silvano, a implementação dessa política passa pela responsabilidade dos fornecedores “enquanto as indústrias e os comércios não darem a devida importância às embalagens, de acordo com o grau de extensão para a saúde pública e o meio ambiente, a logística reversa de resíduos sólidos não vai e tornar realidade no país”, enfatizou.
Silvano apresentou também a experiência que vem sendo realizada no Distrito Federal, que possui um sistema de coleta seletiva – rejeitos/resíduos diferenciados, resíduos orgânicos, resíduos recicláveis secos e grandes geradores (os estabelecimentos não residenciais que geram quantidade de resíduos sólidos indiferenciados superiores a 120 litros diários, ou seja, mais de um saco de 100 litros por dia). A capital do país possui uma central de triagem destinada às cooperativas e associações de catadores que trabalham coletando materiais recicláveis no aterro sanitário, órgãos governamentais, e até mesmo, nas quadras residenciais e comerciais do Distrito Federal.
Já o coordenador do Departamento Técnico para Resíduos Especiais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Odair Luiz, fez um panorama dos resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil, segundo dados de uma pesquisa realizada em 2015, comparando dados dos anos de 2010 e 2015. Em 2010, por exemplo, 195 mil toneladas de resíduos foram produzidos por dia no país, enquanto que em 2015, esse número cresceu pra 218 mil toneladas/dia. Em 2015, cada pessoa produziu cerca de 1kg de lixo por dia, quase 80 milhões de toneladas ao ano, o que daria para preencher cerca de três estádios do Maracanã, no Rio de Janeiro, ou seja, a solução para a redução da produção de lixo no país passa pelo consumo consciente das famílias, principalmente das novas gerações.
De acordo com Odair Luiz, dos 72, 5 milhões de toneladas de resíduos coletados por ano no país, apenas 41% desse material tem destino adequado, ou seja, cerca de 37,3 milhões de lixo estão espalhados por aí, prejudicando o meio ambiente.
Para o coord. da Abrelpe, é preciso investir da gestão dos resíduos sólidos urbanos. “Hoje no Brasil são investidos apenas R$ 10,15 reais por habitante/mês, o que equivale a duas xícaras de café expresso, enquanto que o custo total do impacto na saúde dessa falta de investimento para o destino correto do lixo é bem maior, cerca de R$ 30 bilhões de reais até 2021”, explicou.
Segundo Odair Luiz é preciso urgentemente que os gestores públicos invistam em um plano de gerenciamento de resíduos sólidos que abrange coleta seletiva e separação de materiais, descartáveis; alternem soluções próprias de cada região, com logística reversa com fontes de recursos e de financiamento para que o Brasil avance e provoque mudanças no comportamento dos consumidores, afinal “o respeito à legislação e aos princípios ambientais não pode ser retardada, as leis precisam sair do papel”, disse.
O painel “Gestão de resíduos especiais e logística reversa” teve também a colaboração do consultor Walter Teixeira Júnior que trouxe exemplos estimuladores de países como Portugal, que é modelo de reciclagem para a Europa. Segundo ele, Portugal tem municípios que possuem central de compostagem, projetos de redução de resíduos alimentares, ações de preservação ambiental; que desenvolvem tecnologias para tratar os resíduos, destinam investimentos para a capacitação das pessoas que atuam na área, além de estimular a formação de prêmios que estimulem o consumo consciente e a certificação de responsabilidade social.
“Gestão de resíduos não é coisa para amador, é preciso investir em controle e qualidade dos resíduos com formas de trabalho dignas e salários adequados”, considera Walter.
Ainda de acordo com o consultor, é preciso criar no Brasil consórcios de gestão dos resíduos, com mapeamento dos lixões; criação de aterros regionais e não municipais, que possibilitem o surgimento de unidades seletivas de resíduos; tratamento mecânico e biológico, além da produção de combustível derivado desses resíduos. “A gestão dos resíduos realizada hoje no país depende apenas do gestor municipal, é preciso investir em consórcios inteligentes que atribuam uma tarifa para o lixo, por exemplo, para que, assim, as pessoas tenham um consumo mais consciente. É preciso financiamento próprio para investir e custear a gestão desses resíduos”, afirma Walter.
O procurador José Eduardo Ismael Lutti, vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), colaborou com a discussão apresentando um resumo do cenário atual e futuro da logística reversa no Brasil. Para ele, a gestão dos resíduos deve ser feita de forma profissionalizada, e o gestor municipal te um papel importantíssimo. “O município é uma das figuras mais importantes, ele pode cobrar das empresas a fazer a política reversa, mas para isso, o gestor municipal precisa ter coragem e conhecer a realidade local, é preciso cobrar também pelo lixo, porque cobramos por tudo neste país, mas não pelo lixo?”, questionou o procurador.
De acordo com José Eduardo, em uma pesquisa feita pelo professor Dr. Tomas Sikar, que está divulgada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, dos 5. 570 municípios brasileiros, apenas 3.500 informaram que tem algum tipo de coleta seletiva de lixo, isso principalmente nas regiões sul e sudeste, ou seja, apenas 1.200 municípios possuem algum tipo de coleta seletiva.
Portanto, é preciso avançar muito ainda para que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos consiga sair do papel e resolva a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, com alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes. “Porém, para que ele se torne realidade é preciso mudar a consciência das pessoas para um consumo mais consciente e, a Assemae tem um papel fundamental para estimular a logística reversa e fazer a interlocução com o Governo Federal, para o desenvolvimento de acordos setoriais”, considera o procurador.
Logo após as apresentações, o debate foi acompanhado por um momento de perguntas e respostas. Para o Secretário de Planejamento do município de Plácido de Castro, no Acre, Aclemilton Angelim, o painel foi muito válido com abordagens de alto nível. “Lá no meu município, ainda estamos iniciando a política de resíduos sólidos, com a implantação do plano municipal de saneamento básico. E esse painel serviu muito para nortear tudo aquilo que é importante para a nossa comunidade tão carente de água tratada e saneamento básico. Ainda temos um lixão que funciona de forma precária, e a gente precisa dar muitos passos, para criar um aterro de forma de consórcio”.
Para o coordenador do painel, o engenheiro Arnaldo de Arruda Oliveira, diretor do SAAE/Caxias-MA, foi um momento de grande aprendizado mediar a discussão. “Me sinto feliz representando o SAAE/Caxias nesse debate do saneamento municipal ao lado de autoridades e pessoas renomadas na área, é prova do nosso profissionalismo e seriedade. Espero contribuir com esse tema desafiador e colaborar para o aprimoramento e a implantação de uma política de resíduos sólidos, e discussões como as de hoje visam justamente definir as melhores soluções para que isso se torne realidade”, disse.
Colaboração: Assessoria de Comunicação SAAE Caxias / MA
