Apesar de garantida pelo Artigo 29 da Lei nº 11.445/07, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento básico é um assunto que ainda gera muitas dúvidas nos gestores municipais. Para auxiliar esse debate, a programação da 45ª Assembleia Nacional da Assemae inclui o minicurso “Política Tarifária e Orientação Comercial na Gestão”, que será realizado na quarta-feira, dia 27 de maio, a partir das 16h30.
Sob a coordenação do presidente da Assemae Regional Nordeste I (BA/SE), Ricardo Campos Pereira, o minicurso terá como palestrantes o economista e sócio individual da Assemae, Antônio Carlos de Azevedo Lobão, além do oficial de Assuntos Econômicos da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) da ONU, Andrei Jouravlev.
Entre os temas a serem abordados, destacam-se as formas e fontes de financiamento dos serviços de saneamento básico, a exemplo da cobrança direta aos usuários, inversões de capitais públicos, empréstimos, fundos especiais, compensações ambientais, desoneração de encargos fiscais e tributários.
Segundo o especialista da ONU, Andrei Jouravlev, o critério fundamental para a lucratividade das empresas reguladas é o princípio da taxa de retorno razoável relativa a serviços eficientes. Ele também destaca a importância dos consumidores no processo de implantação e monitoramento das práticas comerciais. “A participação dos usuários pode ajudar a dar maior sustentabilidade, legitimidade e viabilidade comercial às decisões regulatórias, assim como contribuir para maior aceitação dos reajustes tarifários que costumam acompanhar as reformas setoriais”, argumenta.
Tradicionalmente, a cobrança de taxa ou tarifa é a modalidade mais importante para o financiamento do setor. Portanto, uma política de cobrança bem formulada pode ser suficiente para financiar os serviços de saneamento básico e alavancar seus investimentos.
Cada município que presta diretamente os serviços de água e esgoto tem uma política própria de cobrança. Os custos em cada localidade sofrem grande variação por conta de aspectos naturais, como a maior ou menor facilidade na obtenção de água potável, a existência de relevo, e também a presença de solo favorável ou não à instalação de redes.
O Evento
A 45ª Assembleia Nacional da Assemae acontece de 24 a 29 de maio, em Poços de Caldas (MG), com a presença de gestores públicos, técnicos, prestadores de serviço, estudantes, pesquisadores e demais profissionais relacionados ao saneamento básico.
O encontro inclui uma série de atividades, como painéis, mesas redondas, palestras, seminários, oficinas, minicursos, exposição de trabalhos técnicos, visitas monitoradas, apresentações de tecnologias e feira de saneamento básico. As inscrições estão abertas pelo site www.assemae.org.br/assembleianacional.
