Os municípios são responsáveis pelo saneamento básico no Brasil. Mas para alcançar a universalização do serviço e oferecer serviços de qualidade para a população é preciso investimento. Uma mesa redonda sobre o acesso a recursos para o setor foi realizada na quarta (08), durante o 49º Congresso Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), em Cuiabá (MT).
Os participantes concordaram que projetos bem estruturados são essenciais para que os recursos sejam liberados para os municípios. “Fizemos um levantamento do último processo de seleção e o principal motivo para o não enquadramento das propostas apresentadas foi a qualidade dos projetos. Por outro lado, acreditamos que, com esse processo contínuo de retorno aos proponentes, há oportunidade de melhorias”, explicou Luciana Capanema, diretora de Projetos de Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Para Letícia Barbosa Pimentel, gerente do Departamento de Saneamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), há que se atentar a problemas de gestão financeira e técnica, de elaboração de projetos e de capacidade de pagamento. “Tem problemas na execução dos projetos, na capacidade técnica e institucional. E ainda restrições, especialmente para o setor público, que está sujeito a muitos regramentos. Estamos vendo melhoria, mas ainda há muito o que avançar”, disse.
Executar as obras com mais efetividade também é um ponto importante, na opinião de Marcos Cardoso Alves, coordenador da Filial de Governo em Cuiabá da Caixa Econômica Federal. Ele frisou ainda que, em relação aos financiamentos, há muitos municípios que não tem, hoje, capacidade de endividamento ou de pagamento. “Estamos em uma situação em que é preciso se reinventar. É fundamental que os municípios olhem para dentro de si e façam a tarefa de casa. Todos sabemos que o setor público não dá conta nem de fazer o custeio, que dirá utilizar recursos para investimento”, finalizou Alves.
O vice-presidente da Assemae, Darcy Nunes dos Santos, vai além: “há uma certa falta de planejamento na condução dos investimentos que são disponibilizados, temos que reconhecer isso”. Para o também diretor geral do Departamento de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre (RS), a mesa trouxe uma reflexão quanto à regulação, os objetivos e a aplicação de recursos e a eficiência deles na prestação de serviços à comunidade.
Para tentar sanar alguns gargalos em relação a projetos e aplicação de recursos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um projeto junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Foi observado que os recursos da Funasa, há muitos anos, eram objetos de tomada de contas especial. No rol de contratos atual da Fundação, as obras demorariam 20 anos para serem finalizadas e as empresas certamente não iriam concluir. “Com a intenção de mudar a realidade, o TCU criou o projeto para que, durante quatro anos, fosse feito um acompanhamento das fases iniciais do que seria um planejamento adequado da instituição e, assim, possa colher frutos”, explica René Oliveira Neuenschwander, secretário do TCU em Mato Grosso.
