As condições de saúde ambiental na maioria dos municípios brasileiros ainda são muito precárias devido à deficiência ou ausência de serviços públicos de saneamento. Para ter ideia, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostram que em 2013, no Brasil, 7% dos domicílios nas áreas urbanas das cidades brasileiras ainda não dispõem de água tratada. Em Pirapora (MG), 100% das residências urbanas recebem água de qualidade. Até a presente data deste ano, foi executada, pelo SAAE, a substituição de 1.320 metros de rede de água. As redes eram de cimento-amianto ou tinham diâmetro reduzido. O objetivo da troca constante de redes, de acordo com o diretor-geral da Autarquia, engº Janeir Soares Barbosa, é o de atender o aumento de demanda, em função do crescimento vegetativo, e o de reduzir as perdas, provenientes de vazamentos.
Com relação à coleta do esgoto sanitário, o índice médio de atendimento é de 56,3% nas áreas urbanas dos municípios brasileiros. Quanto ao tratamento dos esgotos, observa-se que o índice médio do país chega a 39% para a estimativa dos esgotos gerados. Em Pirapora, 60% de todo esgoto é coletado e tratado em Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Este ano, ocorreu a ampliação de 1.160 metros de rede coletora de esgotos, realizada pelo próprio SAAE, disponibilizando a coleta para mais 113 famílias, que deixaram de utilizar fossas sépticas ou lançar esgoto a céu aberto. “Isso é sinônimo de garantia ao princípio da dignidade da pessoa humana, que merece ter serviços de saneamento básico em sua residência”, avalia o prefeito Léo Silveira.
Os esgotos coletados são enviados para a ETE do município e, após tratado, retornam ao rio São Francisco sem causar impactos ambientais negativos. Quanto ao manejo dos resíduos sólidos (lixo), 50,8% dos municípios brasileiros ainda têm lixões e vazadouros. Em Pirapora, atendem a 99% da população urbana do município.
O bairro centro é atendido de segunda a sexta e os demais bairros com frequência de coleta de duas vezes por semana. A média coletada é de 900 toneladas/mês, provenientes de domicílios e comércios. A massa de lixo gerada por habitante diariamente é de 0,553 kg. Todo o lixo gerado é transportado para o Aterro Sanitário do município e aterrado em condições sanitárias e ambientais corretas. Há, ainda, os serviços da coleta seletiva e reciclagem que, por meio de entidades de catadores, recicla em média 50 toneladas de materiais/mês.
Pirapora também segue à risca a Lei nº 11.445 de 2007, que dispõe sobre o saneamento. Foi instituída na cidade, a Política Municipal de Saneamento Básico, criada pela Lei Municipal nº 2.262 de 25 de maio de 2015 tendo por finalidade assegurar a proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano, além de disciplinar a execução das ações, obras e dos serviços de saneamento do município.
Foi criado, também, o Conselho Municipal de Saneamento Básico, que terá a função de atuar como órgão colegiado, consultivo e deliberativo, visando a participação da sociedade na política de Saneamento. A Política também dispõe do Plano Municipal de Saneamento Básico; elaborado em 2013/2014 e instituído pela Lei 2.263/2015, que serve para orientar o planejamento, os programas e as ações num horizonte de 20 anos, visando a melhoria das condições do saneamento básico em Pirapora.
Ao SAAE, cabe a responsabilidade de executar políticas e programas implementados, e realizar serviços com qualidade. “Assim, a autarquia tem a responsabilidade de cumprir os serviços, buscando o atendimento aos princípios da universalidade, uma vez que o acesso ao saneamento com qualidade é um direito de todos”, pontuou Janeir.
O prefeito Léo Silveira alertou sobre o fato de que a população também precisa fazer sua parte. “Aos cidadãos, cabe a participação consciente na utilização dos serviços e no controle social, tendo a visão da sua responsabilidade enquanto indivíduo na construção de um ambiente urbano mais saudável”, concluiu.
Fonte: SAAE Pirapora
