A prefeitura lançou no dia 12 de janeiro o Plano Municipal de Saneamento Básico de Codó. Dentre as autoridades presentes estavam o Secretário de Saúde, Suelson Sales, o diretor do SAAE, Evimar Barbosa e o vice-prefeito Ricardo Torres, representando o prefeito Nagib.
Durante a reunião, que contou com a presença de representantes de instituições e da sociedade civil organizada, foram discutidos alguns problemas pontuais sobre a situação do saneamento básico no município, a importância de ações da sociedade e do poder público, bem como os desafios para implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser concluído ainda em 2018, sendo transformado em Lei Municipal.
O Plano Municipal de Saneamento Básico abrange quatro eixos temáticos: drenagem e manejo de águas pluviais; coleta e tratamento de esgoto; abastecimento de água potável e limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos. De acordo com o diretor do SAAE de Codó, Evimar Barbosa, a realização do plano terá um cronograma de dez meses e será dividido em sete audiências públicas: quatro na cidade e três na zona rural.
“Hoje estamos dando inicio ao no Plano Municipal de Saneamento Básico de Codó, em um trabalho conjunto da Prefeitura, Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e SAAE, onde temos a responsabilidade direta em dois eixos: água potável e esgoto. Também contaremos com a parceria da Secretaria de Educação para realizarmos nossas audiências públicas com a participação da comunidade, com nosso cronograma será de dez meses, teremos tempo para realizar um bom planejamento, que irá atender nossa cidade por vinte anos, podendo ter revisão a cada 4 anos”, explicou o diretor.
Participação da sociedade
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
Para o vice-prefeito Ricardo Torres, a efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do plano. “Ter um momento como este, proporcionado pela iniciativa do prefeito Nagib, é uma ocasião para a sociedade aproveitar. As opiniões e ideias devem ser trazidas e as questões discutidas por todos, ajudando assim a elaborar um plano para uma cidade mais limpa, saudável, bonita e que todos nós queremos pra viver”.
Entenda mais sobre Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Codó
