A Assembleia Geral de Associados da Assemae, realizada no dia 30 de maio em Fortaleza (CE), aprovou por unanimidade a “Carta aos Presidenciáveis e Parlamentares”, documento a ser enviado aos candidatos que disputarão as eleições de 2018, com o objetivo de apresentar o posicionamento da entidade sobre as demandas do saneamento básico no Brasil, visando defender o protagonismo dos serviços municipais do setor.
O texto convoca os candidatos para assumirem, publicamente, o compromisso com os serviços de saneamento básico, buscando o suporte institucional, técnico e financeiro destinado aos municípios. A carta também destaca a importância de manter a titularidade dos municípios no setor, ressaltando que o modelo de saneamento público municipal é um sistema que deu certo no Brasil e no mundo a fora, com centenas de exemplos de experiências bem sucedidas.
No texto, a Assemae apresenta o seu posicionamento sobre a modernização do saneamento básico coordenada pelo Governo Federal. “A proposta substitui, de forma clara, o acesso aos serviços públicos de saneamento pela livre concorrência privada, além de criar uma agência nacional de regulação quando dá a esta a atribuição de estabelecer diretrizes regulatórias para o setor, com a vinculação ao atendimento dessas diretrizes de todo o recurso do Governo Federal, esvaziando o Ministério das Cidades”.
De acordo com o texto, a proposta de modernização ataca a titularidade dos municípios na prestação de serviços públicos de saneamento básico quando vincula, na delegação, a necessidade de licitação se houver mais de um interessado, além de eliminar a exigência dos planos municipais de saneamento básico, passando a solicitar, apenas, um estudo técnico. “A ASSEMAE buscará o diálogo com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, e, não bastando, não hesitará em tomar todas as medidas legais cabíveis para assegurar a titularidade municipal e os demais interesses dos seus associados”, diz a carta.
Outro tema tratado pelo documento é a questão dos investimentos públicos para o saneamento básico e a distribuição de recursos prevista pelo pacto federativo. “Conclamamos o Governo Federal a garantir os investimentos previstos no PLANSAB e em sua primeira revisão, já para o ano de 2019, o montante de R$ 3 bilhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para o financiamento público do setor”.
Os municípios associados à Assemae também entendem a necessidade de mudanças no processo de seleção de recursos públicos. “Solicitamos que sejam lançados processos de seleção pública dos recursos do OGU com antecedência mínima de 4 meses para o envio das propostas, de modo a corrigir injustiças no processo de seleção dos municípios, que geralmente, premia os serviços mais bem estruturados e organizados”, acrescenta.
A carta será enviada aos presidenciáveis e parlamentares que disputarão cargos no executivo e legislativo nacional, tão logo sejam formalizadas as candidaturas. O texto completo está disponível no site da Assemae.
