Os serviços municipais cearenses realizam na próxima segunda-feira, 16 de março, a Assembleia Geral de instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Ceará (ARIS-CE). O evento ocorrerá na sede da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa-CE), em Fortaleza, com a presença de prefeitos, lideranças locais e diretores dos serviços municipais de saneamento.
O processo de criação da ARIS CE foi liderado pela Assemae Regional Nordeste IV, sob a consultoria jurídica e técnica do advogado e secretário executivo da Assemae Nacional, Francisco Lopes. Segundo ele, a agência está estruturada para atender a normativa brasileira sobre a regulação dos serviços de saneamento, priorizando o atendimento da população com qualidade. Foram dois anos de trabalho até a fase de criação, incluindo a análise de viabilidade financeira e jurídica, realização de reuniões, elaboração de documentos e articulação institucional.
Conforme destaca o protocolo de intenções para criação da ARIS CE, a agência terá como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Ceará, por meio da gestão associada de municípios consorciados. Além disso, o órgão poderá oferecer assistência técnica, contábil e administrativa para os integrantes do consórcio.
Entre outros objetivos, a agência será responsável por verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento, como também oferecer apoio técnico e administrativo aos municípios.
Nessa etapa inicial, a ARIS CE atenderá os municípios de Jaguaribe, Icó, Crato, Morada Nova, Quixelô, Ipueiras e Icapuí. Mediante o posterior desenvolvimento da agência, a expectativa é que todos os 32 municípios cearenses com serviços autônomos de saneamento passem a fazer parte do consórcio.
A Assembleia Geral de instalação da ARIS CE foi convocada pelo prefeito de Jaguaribe, José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro, e pela prefeita de Quixelô, Maria de Fátima de Araújo. Na ocasião, os municípios vão debater a proposta de estatuto social, além da eleição e posse dos membros que integrarão a Diretoria Executiva da entidade.
Serviço
O que: Assembleia Geral de Instalação da ARIS CE
Quando: 16 de março de 2020, às 13h30
Onde: Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará (Funasa/CE)
Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 1890, Aldeota, Fortaleza
Imagem: Internet
