Com o objetivo de referendar as discussões promovidas na 47ª edição de seu Congresso Nacional, a Assemae divulgou nesta segunda-feira, 03 de julho, a “Carta de Campinas”. O documento apresenta o posicionamento da entidade sobre o panorama do saneamento básico no Brasil e convida todos os segmentos do país para conhecer as diversas experiências municipais exitosas de gestão, que demonstram a capacidade dos municípios na execução das políticas públicas do setor. O evento ocorreu de 19 a 22 de junho, com a participação de 2.200 pessoas.

O texto destaca a publicação lançada pela Assemae na cidade de Campinas, em que são relatadas 31 experiências bem sucedidas na área de saneamento básico, sob a vertente municipalista. “A obra é uma iniciativa da Assemae produzida com o objetivo de valorizar o trabalho de excelência desenvolvido pelos serviços municipais de saneamento, buscando, também, estimular outros municípios a desenvolverem ações em prol da universalização do acesso aos serviços de saneamento, de acordo com o que foi previsto na Lei nº 11.445/2007, a Lei do Saneamento. A publicação também valoriza a gestão pública de qualidade, uma das bandeiras da Assemae”, diz a Carta.

O documento também critica a privatização no setor de saneamento básico, com destaque para o estado do Rio de Janeiro. “A Assemae reafirma seu compromisso histórico de luta contra a privatização do saneamento básico. Por essa razão, a entidade repudia a proposta do Governo Federal e do Governo do Rio de Janeiro de privatizar a Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE) em contrapartida pelo apoio para melhorar a situação fiscal do estado”, ressalta.

Segundo o texto, a universalização do saneamento básico demanda a participação e o empenho de todos os atores envolvidos nas questões do setor, assegurando o controle social nas decisões que impactam diretamente a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos. “Por outro lado, os gestores devem acompanhar os problemas locais, a partir de estratégias inovadoras para superar os entraves de maneira eficaz e também garantir a viabilidade econômica, técnica e social”, acrescenta.

Considerando a importância da capacitação técnica nos municípios, a Carta também menciona o convênio entre a Assemae e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que se uniram mais uma vez para promover oficinas gratuitas sobre a Criação e Estruturação de Serviços Municipais e Intermunicipais de Saneamento Básico. O texto reafirma a importância de estruturar serviços municipais de saneamento cada vez mais eficientes, garantindo o melhor atendimento aos usuários.

O documento lembra, ainda, a necessidade de promover a sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas de saneamento básico, por meio de taxas e tarifas capazes de financiar os serviços públicos e trazer resultados positivos. Em relação às regiões metropolitanas, há de se considerar o Estatuto da Metrópole, que “propõe instrumentos para a gestão compartilhada, a começar pela elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado”.

Os desafios do saneamento rural também estão presentes na Carta de Campinas. Conforme menciona o texto, as políticas do setor devem atender, com igualdade de condições, os remanescentes de quilombos, comunidades indígenas, assentamentos rurais e populações ribeirinhas. Vale destacar que o documento registra a preocupação de conciliar desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. “A recuperação das nascentes passa a ser uma meta em todo o mundo, incluindo estratégias emergenciais como o controle da erosão do solo e a minimização de contaminação química e biológica”.

Por fim, a Carta critica o acordo setorial da logística reversa de embalagens em geral, que não definiu claramente as responsabilidades dos geradores de resíduos. “Para nós, é fundamental estruturar as metas e objetivos do acordo setorial de forma mais operacional, além de viabilizar a correta participação dos municípios nesse processo”, afirma.

Acesse a íntegra da Carta de Campinas no arquivo anexo ou leia aqui.