Dia 09 de maio de 2019 (quinta-feira)

Local: Auditório das Árvores

14h às 16h – Seminário Jurídico 

Coordenador: Edinei Carlos Dal Magro – Procurador do SAAE de Marechal Cândido Rondon (PR) Confirmado

Palestrantes Convidados:

Gilberto Jacobucci Júnior – Gerente do Contencioso da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas (SP)  Confirmado

Foco: Imunidade de tributos e contribuições da sociedade de economia mista – Case Sanasa

Rodrigo Pagani de Souza – Professor Doutor em Direito Administrativo da USP Confirmado

Foco: Aspectos constitucionais da MP 868

Francisco dos Santos Lopes – Advogado da Assemae Confirmado

Foco: MP 868 e sua repercussão na regulação e prestação de serviços de saneamento básico