Associe-se

A Assemae representa os prestadores municipais de saneamento básico. Preencha sua ficha de adesão aqui. 
Saiba como se associar
22 de Mai, 2019

Conheça as moções originárias do 49º CNSA

Os textos foram aprovados durante Assembleia Geral da Assemae em Cuiabá. 

A Assembleia Geral da Assemae, realizada no dia 09 de maio em Cuiabá (MT), aprovou sete moções sugeridas pelos participantes do 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae. Os textos solicitam o apoio da Assemae para questões que tratam do saneamento básico municipal. Veja as moções aprovadas:

Moções e Recomendações originárias do 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae:

O 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, realizado de 06 a 10 de maio de 2019, em Cuiabá, com mais de 1.800 participantes de todas as regiões do Brasil, recomenda que a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) adote os seguintes encaminhamentos:

Moção de Repúdio:

Considerando que o Projeto de Lei Nº 20 de 07 de maio de 2019, de autoria Prefeitura Municipal de Santo André (SP), autoriza, mediante convênio, a cessão do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp);

Os participantes do 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae repudiam o Projeto de Lei 20/2019, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Santo André para votação na Câmara Municipal, visto que a proposta contraria as diretrizes da Assemae, que defende a prestação municipal dos serviços de saneamento básico. A Assemae se soma aos cidadãos do município de Santo André, que defendem a manutenção do SEMASA, baseada nos princípios de qualidade e eficiência.

Moção endereçada para a Prefeitura Municipal de Santo André/SP e Câmara Municipal de Vereadores de Santo André/SP

 

Moção nº 2:

Considerando que existem inúmeras reclamações da população sobre o despejo de esgotamento sanitário sem o devido tratamento nos corpos hídricos da região;

Considerando que existem problemas relacionados ao abastecimento de água e que o atual sistema não corresponde às necessidades regionais de preservação ambiental dos corpos hídricos e do bom serviço de saneamento básico regional;

Considerando a necessidade de contemplar toda a comunidade de Arraial do Cabo com acesso ao saneamento básico, tendo em vista a Lei nº 11.445/07, que define a universalização como um de seus princípios;

Recomenda-se a revisão do contrato da concessionária de abastecimento Prolagos, que atende a região dos Lagos Fluminenses, no Rio de Janeiro.

Moção endereçada para a Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ

 

Moção nº 03:

Considerando que o diagnóstico realizado em 2012 sobre a cidade de Arraial do Cabo (RJ) não apresenta informações importantes para o planejamento dos serviços de saneamento básico, a exemplo de documentos dos prestadores;

Considerando que o diagnóstico não passou pela análise do poder legislativo, além de não contemplar o Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes orçamentárias da LDA e LOA;

Recomenda-se a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Arraial do Cabo (RJ), garantindo a participação social em todas as etapas.

Moção endereçada para a Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ

 

Moção nº 04:

Considerando a importância de tratar o dimensionamento e seleção de bombas, cálculo de transientes hidráulicos, tipos de bombas, válvulas, dispositivos de proteção, melhores práticas para obras de caixas de areia, grades, peneiras e poços de sucção;

Recomenda-se a Assemae a criação de minicurso sobre o dimensionamento e especificação de materiais para estações elevatórias de água ou de esgoto.

 

Moção nº 05:

Considerando a histórica relação da Assemae com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que busca a capacitação e apoio dos municípios em ações de saneamento básico;

Recomenda-se uma maior aproximação entre as Superintendências Estaduais da Funasa e as Regionais da Assemae no Nordeste.

Recomendação dirigida para as Regionais da Assemae no Nordeste

 

Moção nº 6:

Que a Assemae incentive medidas e projetos do Governo Federal para a melhoria da gestão dos prestadores municipais dos serviços de saneamento básico, em municípios com menos de 20 mil habitantes.

 

Moção nº 7:

Que o Congresso Nacional de Saneamento da Assemae passe a debater temas voltados para a proteção do trabalhador, sobretudo questões críticas como a proteção contra soterramento e espaço confinado.

 

Moções aprovadas em Assembleia Geral da Assemae, dia 09 de maio de 2019, na cidade de Cuiabá (MT).

Última modificação em Quarta, 09 Outubro 2019 13:32
Mais nesta categoria:
ASSEMAE © 2024 | Todos os direitos reservados Desenvolvido por Trídia Criação